Diversos bancos brasileiros confirmaram que não tem intenção de ofertar o consignado do Auxílio Brasil. Além desses, alguns bancos públicos federais também evitaram confirmar, de maneira categórica, se atuarão ou não nesta linha de crédito.
No mesmo momento, algumas entidades de defesa do consumidor questionam alguns pontos sobre a regulamentação do consignado ao Auxílio Brasil. Dentre eles, um fator importante é que o consignado pode comprometer até 40% da renda dos beneficiários do programa com juros mais elevados do que os cobrados de aposentados e pensionistas do INSS.
Bancos privados como o Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e BMG confirmaram que não pretendem ofertar a modalidade de crédito. Os integrantes da cúpula do Banco do Brasil informaram que a instituição não deve aderir, devido aos riscos e custos envolvidos. Contudo, a instituição informou que “está avaliando as regras exigidas por essa regulamentação para verificar a viabilidade de operacionalizar a linha”.
Pré-cadastro do consignado ao Auxílio Brasil
Segundo o Ministério da Cidadania, recentemente, 17 instituições financeiras haviam realizado um pré-cadastro para ofertar o consignado ao Auxílio Brasil. Contudo, ainda não foi detalhado quais empresas seriam. As instituições estão desviando dessa modalidade por questões como ESG e danos de imagem, uma vez que seria uma forma de lucrar, com juros relativamente mais altos, com a população mais pobre do país.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), ainda não há previsão para que ocorra a concessão imediata da linha de crédito. “Devido a aspectos operacionais para ofertar o produto, sendo também necessária a análise da regulamentação para aferição do risco de crédito envolvido e atender às condições impostas para concessão”, informou a entidade.
De acordo com a Federação, “cabe a cada instituição financeira, dentro de sua estratégia de negócio, ofertar ou não essa modalidade”. A entidade também lembra que os bancos de grande porte já anunciaram publicamente que não vão participar.
Informações do Idec
Ione Amorin, coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), informou que a portaria editada pelo Ministério da Cidadania deixa várias brechas sobre o consignado ao Auxílio Brasil. Segundo ela, essas brechas podem prejudicar na oferta de crédito para o público, considerando um dos mais vulneráveis da população brasileira.
Um desses defeitos é a falta de punição para o assédio às famílias por parte das instituições de crédito, essas utilizam plataformas e influenciadores digitais com muitos seguidores. A portaria apenas proíbe o marketing e publicidade direcionado às famílias. Amorin trata a modalidade como um crédito coletivo, condicionado à composição familiar e não como um crédito pessoal.
“No caso de um tomador deixar o núcleo, a família não pode mais tomar o crédito até o encerramento e pagamento do contrato. Se o tomador migra para outro núcleo, e se aquela família já contratou um consignado, também não pode fazer empréstimo, explicou. Como é que fica a taxa de juros no caso de uma pessoa que perde o benefício e ainda não pagou o empréstimo?”, indagou.
Por fim, a coordenadora do Idec informa que o consignado ao Auxílio Brasil foi tomado sem qualquer estudo sobre o impacto no orçamento das famílias. “O argumento utilizado pelo governo de que é preciso oferecer alternativa a esse público é equivocado. O que vai acontecer é que o próprio governo vai empurrar as famílias para as mãos de agiotas porque elas não têm a opção de não pagar, a parcela é descontada direto do benefício” informa.
