GRANDE VITÓRIA para os brasileiros com o BOLSA FAMÍLIA acaba de sair HOJE (28/03)

O Cadastro Único (CadÚnico) tornou-se um dos registros mais importantes para os brasileiros de baixa renda. Afinal, é por meio dele que o Governo Federal seleciona as famílias para participarem de programas sociais, como é o caso do Bolsa Família e Vale-Gás, por exemplo.

A novidade da vez é quem possui inscrição ativa e atualizada no sistema de dados e recebe o benefício do Bolsa Família pode solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça. Ficou interessado? Confira como o procedimento funciona a seguir.

Inscrição no CadÚnico permite CNH de graça

De antemão, é importante frisar que não são todos os estados brasileiros que oferecem este programa aos cidadãos de baixa renda. A saber, os estados que possuem o benefício são os seguintes:

• Acre;
• Amazonas;
• Distrito Federa;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Mato Grosso do Sul;
• Pará;
• Paraíba;
• Rio Grande do Norte;
• Sergipe;
• Alagoas;
• Pernambuco;
• Roraima.

Em suma, a emissão da habilitação de graça por meio do CadÚnico ocorre por meio do programa CNH Social. Com ele, muitos cidadãos que não conseguiriam custear todo o processo de expedição do documento podem se tornar motoristas nas categorias A e B sem impactar os bolsos.

Além disso, o programa prevê um incentivo ao mercado de trabalho, uma vez que à carteira de motorista pode ser uma porta de entrada para muitos empregos. Atualmente, está em crescimento a profissão de motorista de aplicativo ou de viagens de uma empresa grande, por exemplo.

Entre outros motivos, dar a oportunidade de conseguir a CNH de forma gratuita se torna muito necessária no país. Em 2021, por exemplo, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) realizou uma pesquisa que constatou que caiu em 10,5% o interesse de jovens em emitir o documento.

O fator principal vinculado a este número é falta de condições financeiras.

Quais são os requisitos para participar?

Abaixo, confira os critérios principais para participar da CNH Social:

• Ter mais de 18 anos;
• Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
• Estar desempregado a mais de 12 meses;
• Ser aluno da rede pública e possuir rendimento exemplar;
• Ser pessoa com necessidades especiais;
• Ex-presidiário;
• Ser agricultor;
• Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
• Receber o Bolsa Família;
• Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
• Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.

Por fim, vale ressaltar que o programa CNH Social foi implementado em 2011, com foco na população de baixa renda brasileira. Por meio da iniciativa, o cidadão pode ter acesso a carteira de motorista nas categorias A (moto) e B (carro) de forma 100% gratuita.

Todavia, como mencionado, fica a critério de cada estado definir o cronograma para inscrição e demais etapas do programa. Neste sentido, é importante ter atenção aos prazos para aproveitar a oportunidade, aliás, quem busca ter a CNH já tem ideia do quanto o processo pode sair caro.