O Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) que institui a criação do programa Desenrola. Trata-se do projeto que prevê uma ajuda no processo de negociação das dívidas de brasileiros. A publicação da medida foi feita no Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta terça-feira (6), mas o projeto só começa a ter efeito a partir de julho.
Ainda na segunda-feira (5), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) conversou com a imprensa e antecipou alguns detalhes sobre o novo projeto. Na visão do chefe da pasta econômica, o Desenrola poderá limpar o nome de milhões de brasileiros. Cerca de 1,5 milhão teriam o nome limpo apenas no primeiro momento.
Porém, nem todo mundo que tem dívidas poderá participar do sistema. De acordo com o Ministro da Fazenda, a ideia geral é atender inadimplentes que recebem até dois salários mínimos e que possuem dívidas de até R$ 5 mil. Estas são as regras para os cidadãos que seriam atendidos pelo sistema da Faixa 1. Entenda as diferenças.
Faixa 1 do Desenrola
Na Faixa 1 de negociação, o Governo Federal vai incluir as pessoas que estão em situação vulnerabilidade. Como dito, são casos de cidadãos que recebem até dois salários mínimos e que possuem dívidas de até R$ 5 mil. Para estes cidadãos, o Ministério vai oferecer garantias de pagamentos para os credores.
O que significa? Na prática, para os débitos da Faixa 1, o Governo vai conceder um fundo para as empresas. Caso o cidadão não pague aquilo que foi acordado, a União entra em campo para poder bancar o que foi prometido. Assim, o credor não vai ter nenhum tipo de prejuízo.
Mesmo que o cidadão se encaixe nas regras de entrada do Desenrola, este programa não vai aplicar negociações para dívidas como:
- crédito rural;
- financiamento imobiliário;
- operações com funding ou risco de terceiros;
- outras operações definidas em ato do Ministro de Estado da Fazenda.
Faixa 2 do Desenrola
Na segunda faixa, o Desenrola vai permitir a negociação de dívidas de pessoas que não se encaixam nas regras da faixa 1. Neste caso, pode existir o atendimento para pessoas que ganham mais de um salário mínimo, ou que tenham uma dívida superior a R$ 5 mil, por exemplo. Contudo, há uma diferença importante.
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Sendo assim, na Faixa 2 do Desenrola, o Governo Federal não vai se comprometer a pagar a dívida caso o indivíduo deixe de pagar aquilo que foi acordado. Esta situação deverá fazer naturalmente com que os credores ofereçam descontos e condições menos vantajosas, já que não haverá uma garantia de cumprimento das condições que foram acertadas.
Projeto depende da adesão
O Ministério da Fazenda admite que o sucesso do programa Desenrola vai depender necessariamente do grau de adesão dos credores. Quanto mais credores entrarem no sistema, maiores serão as possibilidades de renegociação das dívidas por boa parte dos cidadãos brasileiros. Em entrevista, o Ministro Haddad falou sobre o assunto.
“O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada, mas entendemos que muitos vão querer participar do programa, dando bons descontos, justamente em virtude da liquidez que vão ter porque vai ter garantia do Tesouro”, afirmou Haddad, na segunda-feira, ao anunciar a iniciativa.
“É um programa governamental que depende dos dois lados convergirem. Mas o Banco do Brasil estima que vamos ter sucesso, todos os bancos privados e públicos foram consultados e a nossa previsão é que o setor privado também vá participar do programa”, disse Fernando Haddad em entrevista concedida para jornalistas momentos depois de anunciar os detalhes sobre o Desenrola nesta segunda.
“O credor que estiver interessado em ter o direito (de recebimento) garantido, vai dar um desconto maior. E o Tesouro garante a adimplência desse refinanciamento”, explicou Haddad.
