O auxílio-gás foi criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), através da Lei nº 14.237 em 19 de novembro de 2021. O objetivo do programa é atender as famílias em situação de vulnerabilidade social por meio da concessão do custo para a compra do gás. Agora o presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, garantiu a continuidade do pagamento.
A princípio, o auxílio-gás pagava o valor correspondente a meio botijão de gás de cozinha de 13 kg. No entanto, por meio da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2022, o benefício começou a ser pago de forma integral, tendo como parâmetro a média nacional. O governo já informou que irá manter o pagamento de forma completa.
Quem pode receber o Auxílio-gás
Primeiramente é importante destacar que o benefício é destinado a população que se encontra em situação de vulnerabilidade social. No entanto, para acessar o direito, é necessário se enquadrar nos critérios estabelecidos pelo Governo Federal. São eles:
- a família precisa estar inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- ter renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário-mínimo nacional;
- Pessoas inscritas em programas de transferência de renda das três esferas (municipal, estadual e federal) podem se inscrever. O Auxílio Brasil não é usado no cálculo da renda familiar;
- Por fim, quem está inscrito no BPC (Benefício de Prestação Continuada).
De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 2,5 milhões de pessoas serão beneficiadas em 2023 com o Auxílio-gás. Entretanto, este número deverá ser ampliado, uma vez que mais famílias estão dentro dos critérios previstos na lei.
Calendários do Auxílio-gás de fevereiro
Primeira parte: Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1 a NIS terminado em 5:
- NIS terminado em 1 vai receber no dia 13 de fevereiro;
- NIS terminado em 2 vai receber no dia 14 de fevereiro;
- NIS terminado em 3 vai receber no dia 15 de fevereiro;
- NIS terminado em 4 vai receber no dia 16 de fevereiro;
- NIS terminado em 5 vai receber no dia 17 de fevereiro.
- NIS terminado em 6 vai receber no dia 22 de fevereiro;
- NIS terminado em 7 vai receber no dia 23 de fevereiro;
- NIS terminado em 8 vai receber no dia 24 de fevereiro;
- NIS terminado em 9 vai receber no dia 27 de fevereiro;
- NIS terminado em 0 vai receber no dia 28 de fevereiro.
O pagamento do benefício é feito de acordo com o dígito final do NIS. O NIS terminado em 1 recebe primeiro e assim por diante, até que se chegue no 0.
