Na última terça-feira (15) o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto para reduzir a zero, até 2029, as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidentes sobre operações de câmbio. O decreto foi publicado na edição de hoje (16) do “Diário Oficial da União (DOU)”.
De acordo com o Ministério da Economia, a redução do Imposto será gradual e escalonada em oito anos. Atualmente, a alíquota do IOF sobre câmbio é de 6,38%. Para aquisição de moeda estrangeira em espécie, a taxação é menor, de 1,1%, e será zerada em 2028.
Medida de redução de Imposto
Com a nova medida, ficará mais barato para o brasileiro comprar moeda estrangeira, uma vez que o IOF é um tributo que incide sobre essas operações. Assim, para compras no exterior, por meio do cartão de crédito, ou na aquisição de moeda para os cartões pré-pagos internacionais (carregados com dólares), a alíquota do IOF é de 6,38%. Na compra de moeda em espécie, é de 1,1%. Com a isenção até 2028, essa tributação deixará, gradualmente, de ser cobrada.
De acordo com o Ministério da Economia, “o objetivo é alinhar o Brasil ao disposto no Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ao qual estamos em processo de adesão”. No mês de janeiro, a OCDE, que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo, aprovou convite formal para que o Brasil e outros cinco países iniciem as discussões de adesão à entidade.
Conselho da OCDE
Em janeiro, o ministro Paulo Guedes já havia antecipado a decisão de zerar o Imposto. “Aprovada a Lei Cambial, eu posso me comprometer com a redução da tributação do IOF, e assim fizemos – então, mandei uma carta à OCDE na semana passada. É um dos últimos dois requisitos que faltavam”, disse ele, na ocasião.
Assim, para ingressar na OCDE, são necessárias a implementação de uma série de medidas econômicas liberais, como o controle inflacionário e fiscal. Em troca, o país ganha um “selo” de investimento que pode atrair investidores ao redor do globo.
A OCDE, com sede em Paris, reúne 38 países, a maioria economia desenvolvida. Ela ainda é chamada de “clube dos ricos”, apesar de incluir vários emergentes, como a Colômbia ou a Costa Rica.
A organização é um fórum que discute e promove políticas públicas em várias áreas e realiza ainda uma série de estudos internacionais. Ser membro efetivo da OCDE é visto como um “selo de qualidade” que impulsiona a economia dos países, facilitando os projetos para diminuição do Imposto.