Governo vai acabar com isenção para importação de carros elétricos

O governo federal deverá acabar com a isenção do imposto de importação para veículos elétricos. A ideia é que a nova taxação seja elevada aos poucos até chegar a um patamar de 35%. A informação foi confirmada pelo secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira, em entrevista à Reuters.

Por que isenção vai acabar?

O governo federal argumenta que vai precisar acabar com a isenção do imposto de importação para carros elétricos com o objetivo de estimular a indústria nacional. A lógica é a seguinte: com mais impostos sendo cobrados para carros estrangeiros, as pessoas podem começar a preferir comprar estes veículos no Brasil.

“O que a gente pode fazer para estimular a produção local? É dificultar um pouco ou encarecer a importação”, afirmou o secretário em entrevista à Reuters na manhã desta sexta-feira (15). Moreira argumentou ainda que vários países já tomam decisões semelhantes pensando em um futuro verde.

De todo modo, informações de bastidores indicam que este não é de fato o único motivo para ao fim desta isenção. O governo federal segue precisando aumentar a sua arrecadação para conseguir cumprir as regras do arcabouço fiscal, texto que foi aprovado recentemente pelo congresso nacional e que começa a valer a partir do próximo ano.

Os dois lados da moeda

O fim da isenção para veículos elétricos importados é um dos pedidos da indústria nacional para o governo federal. Várias montadoras instaladas no Brasil estão fazendo pressão para que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) anuncie o fim da isenção o quanto antes.

Por outro lado, ainda há uma grande resistência por parte das fabricantes chinesas que costumam vender os veículos elétricos para o país. Estas empresas entendem que o fim da isenção poderá ser um golpe duro nos números de aquisições dos veículos por parte dos brasileiros.

Quando o fim da isenção começa?

Mesmo que os dois lados ainda estejam argumentando, o fato é que o governo federal já bateu o martelo. Na entrevista à Reuters, Moreira disse que o que resta agora é saber quando o fim da isenção para os carros elétricos importados vai começar. Esta é uma decisão que vai caber ao atual ministro da pasta, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

O que é possível adiantar é que a nova taxação vai ser aplicada de maneira gradual, de modo a não gerar um impacto muito forte no mercado de veículos do país.

Shein

Esta não é a primeira vez que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decide alterar regras de taxação de determinadas áreas de setores da economia. Veja abaixo mais alguns exemplos que já foram anunciados.

• Mudanças na taxação de compras internacionais

Desde o dia 1º de agosto, o governo federal começou a colocar em prática o programa Remessa Conforme. Trata-se de um projeto que prevê uma alteração nas regras de taxação de compras de produtos em empresas internacionais. Varejistas estrangeiras como Shein e AliExpress já entraram no sistema.

Neste primeiro momento, os produtos que custam menos do que US$ 50, não estão mais exigindo o imposto de importação, apenas a alíquota de 17% do ICMS, uma taxação de caráter estadual.

• Apostas esportivas

Outro ponto que deve contar com mudanças na taxação é o setor das apostas esportivas. O projeto que aplica esta nova regulamentação, aliás, já foi aprovado pela câmara dos deputados nesta semana. Até mesmo alguns apostadores poderão ser atingidos.

Entre outros pontos, a regulamentação prevê que o cidadão que apostar e ganhar um prêmio acima de R$ 1.212 poderá ser taxado. Já as empresas terão que pagar uma outorga de liberação no valor de R$ 30 milhões a cada 3 anos para seguir atuando no Brasil.