O Governo Federal começou ainda na última semana os pagamentos do seu mais novo Auxílio Brasil. Para quem não sabe, esse é o programa que está substituindo o Bolsa Família a partir deste mês de novembro. Mas mesmo depois do início dos repasses, muitas dúvidas persistem.
Uma dessas questões gira em torno de novas vagas para o projeto. É que, de acordo com o Ministério da Cidadania, apenas os usuários que estavam no Bolsa Família até o último mês de outubro é que estão recebendo o novo benefício. Nós estamos falando aqui de algo em torno de 14,5 milhões de brasileiros.
Ninguém que não estava recebendo o projeto passou a receber o programa agora. Na prática, dá para dizer que o Governo Federal não abriu novas vagas para o pagamento do benefício. Então as pessoas querem saber quando isso vai acontecer. Afinal de contas, o Palácio do Planalto vai inserir mais gente ainda este ano.
A grande verdade é que neste momento ninguém sabe se isso vai acontecer. Publicamente o discurso do Governo Federal é o de promessas. Eles dizem que irão começar os pagamentos turbinados do Auxílio Brasil em dezembro. Além disso, eles também prometem inserir mais gente no projeto.
Mas isso ainda depende de uma aprovação da PEC dos Precatórios. Este texto já passou em dois turnos na Câmara dos Deputados. Mas o fato é que ele ainda está travado no Senado Federal. E há quem diga que os senadores irão alterar a estrutura do mesmo. E isso vai fazer ele voltar para a casa legislativa ao lado.
Quem vai poder entrar no Auxílio?
Caso a PEC dos Precatórios passe pelo Senado, então o Governo ganharia portanto a liberação para inserir mais pessoas dentro do novo programa social. A ideia é colocar mais 14,5 milhões de brasileiros dentro do projeto.
Mas quem seriam essas pessoas? De acordo com o próprio Governo, poderiam entrar no programa aqueles brasileiros que estão com registro ativo no Cadúnico e que estejam ou em situação de extrema-pobreza ou de pobreza.
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Nesse segundo caso, no entanto, é importante lembrar que o benefício só vai atender aqueles que moram juntos com mulheres grávidas ou indivíduos que tenham 21 aos incompletos de idade no momento do pagamento.
E se a PEC dos Precatórios não passar?
Caso a PEC dos Precatórios não passe, isso passaria a ser um grande problema para o Governo Federal. Acontece que eles não teriam mais a liberdade para aumentar o valor do benefício e nem de inserir mais gente em dezembro.
Quem é contra a PEC argumenta normalmente que não é contra o aumento do Auxílio. Partidos de oposição, por exemplo, acreditam que o Governo estaria apenas usando o programa social como um pretexto para dar um calote em parte da população.
Há quem diga que se a PEC dos Precatórios não passar, o Governo Federal vai tentar um plano B. E isso poderia ser, por exemplo, a prorrogação do Auxílio Emergencial, que chegou oficialmente ao fim no último mês de outubro.
