No fim da semana passada, o governo brasileiro publicou portaria para facilitar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). O objetivo é diminuir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BPC é concedido a idosos com mais de 65 anos e brasileiros de baixa renda com deficiência.
Segundo estimativa oficial, até agora, cerca de 500 mil brasileiros com deficiência aguardam o benefício. O INSS começará a trabalhar com o Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania e não será mais obrigatório que os cidadãos apresentem documentos originais. Ou seja, será permitido mostrar cópias.
Outra novidade é que o critério de renda para concessão do BPC/Loas terá desconto de despesas com medicamentos, alimentação, consultas e fraudas. O critério de renda é de até um quarto do salário mínimo per capita, ou seja, de R$ 261,25.
O governo tem como objetivo adequar as normas à legislação responsável por criar o auxílio emergencial de R$ 600. Com isso, seria possível a padronização de decisões judiciais em ações civis públicas em diferentes locais do Brasil.
A portaria publicada pelo governo também deixa em apenas uma ida do segurado com deficiência a uma agência do INSS para realizar avaliação social. Com isso, o prazo de espera pode ser reduzido em pelo menos 20 dias. Em alguns casos, de acordo com o INSS, a redução pode ser de até três meses.
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