Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux tomada na manhã desta quarta-feira (13) causou polêmica nas redes sociais. O magistrado decidiu que o governo federal precisa tomar medidas para evitar que usuários usem o Bolsa Família para realizar apostas esportivas.
Desde então, o assunto começou a repercutir com força na internet, com opiniões contrárias e favoráveis à medida tomada por Luiz Fux. Dentro do governo federal, no entanto, essa ideia parece ter sido bem recebida.
Em entrevista no início da tarde, o ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias disse que a decisão de Luiz combina com o que está sendo feito dentro do governo federal nesse momento. O chefe da pasta também confirmou que vai proibir o uso do cartão do Bolsa Família para a realização de apostas esportivas
“A decisão do ministro Luiz Fux de colocar restrições ao uso do Bolsa Família em bets combina com a posição já tomada pelo presidente Lula”, disse o ministro
“Nós tivemos uma agenda com vários ministérios, e eu participei. Ali já houve a determinação para a suspensão do uso de cartões. A ideia é garantir que os cartões não sejam utilizados para apostas.”
A decisão de Fux sobre o Bolsa Família
Mas há um problema em toda essa questão. Não se sabe ainda se a decisão do STF determina apenas o impedimento do uso do cartão do Bolsa Família, ou de qualquer forma de depósito do benefício social para a realização de apostas esportivas.
Caso o STF tenha determinado a não utilização de toda forma de pagamento do Bolsa Família em apostas esportivas, certamente o governo federal deverá encontrar dificuldade para realizar esse rastreamento, já que não se sabe exatamente como o cidadão pode usar essa quantia.
Imagine, por exemplo, que uma determinada família decide sacar o dinheiro do Bolsa Família em espécie por meio de um caixa eletrônico. Nesse caso, o governo federal não teria como saber o que essas pessoas vão fazer com o dinheiro dali para frente.
Divergências
Se dentro do governo federal existe um clima de concordância com a decisão do STF, o mesmo não se pode falar do PT. O partido do presidente Lula se pronunciou sobre o assunto ainda na manhã dessa quarta-feira (13) criticando a decisão de Luiz Fux.
“Proibir que usuários de programas sociais utilizem recursos em sites de bets como determinou o ministro Fux, é preconceito que não vai fazer nem cosquinha na indústria da jogatina”, disse a presidente do partido, Gleisi Hoffmann.
“A indução ao vício e a ameaça à economia das famílias têm de ser enfrentadas com a proibição total da propaganda e marketing das empresas de apostas, que estamos propondo no Congresso, não apenas as que estão voltadas para crianças e adolescentes”, completou ela.
O Bolsa Família
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país. Dados oficiais apontam que atualmente o benefício atende pouco mais de 21 milhões de pessoas de todas as regiões.
Para ter direito ao benefício, o cidadão precisa ter uma conta ativa e atualizada do sistema do Cadúnico do governo federal. Além disso, também é preciso que o indivíduo tenha uma renda per capita de até R$ 218.
Estamos falando, portanto, de cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A preocupação dentro do governo federal é de que pessoas que já tenham pouco dinheiro, usem o pouco do que recebem para realizar apostas esportivas.
Neste mês de novembro, os pagamentos serão retomados oficialmente nesta quinta-feira (14). Veja no calendário de pagamentos abaixo:
- Usuários com o NIS final 1: Recebem na quinta-feira (14);
- Usuários com o NIS final 2: Recebem na segunda-feira (18);
- Usuários com o NIS final 3: Recebem na terça-feira (19);
- Usuários com o NIS final 4: Recebem na quinta-feira (21);
- Usuários com o NIS final 5: Recebem na sexta-feira (22);
- Usuários com o NIS final 6: Recebem na segunda-feira (25);
- Usuários com o NIS final 7: Recebem na terça-feira (26);
- Usuários com o NIS final 8: Recebem na quarta-feira (27);
- Usuários com o NIS final 9: Recebem na quinta-feira (28);
- Usuários com o NIS final 0: Recebem na sexta-feira (29).
