Cerca de 23 milhões de trabalhadores têm direito ao PIS/Pasep, que beneficia profissionais da iniciativa privada e servidores públicos. O investimento para o pagamento do abono salarial este ano é de R$ 24,4 bilhões. Nesta semana, foi liberado um novo lote para quatro grupos, um total de R$ 4,71 bilhões.
As instituições financeiras responsáveis por fazer o depósito do PIS/Pasep, são a Caixa Econômica, para trabalhadores da iniciativa privada, e o Banco do Brasil, para os servidores públicos. Os grupos que irão receber o abono salarial são os nascidos em maio e junho, e os servidores com o número de inscrição terminados em 2 e 3.
Todavia, outros trabalhadores também terão direito a retirar os depósitos do PIS/Pasep. São os profissionais nascidos em janeiro, fevereiro e março, que deveriam ter recebido o abono salarial já a algum tempo, de acordo com o calendário de pagamento. Foi preciso fazer uma revisão para liberar o dinheiro.
Analogamente, por conta de vários problemas envolvendo o abono salarial, alguns trabalhadores relataram que ao tentar sacar o dinheiro, eles não tiveram a permissão para o PIS/Pasep. O grande alerta geral é que que se o profissional não conseguir retirar os valores, ele pode contestar de diversas maneiras.
Pagamento do PIS/Pasep
Em síntese, para que o trabalhador receba o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, ele precisa observar algumas questões, como por exemplo, quais são os critérios de elegibilidade para receber os valores. Ele deve buscar informações sobre o direito ao dinheiro relacionado ao ano de referência.
Dessa maneira, deve-se observar que os critérios de elegibilidade continuam os mesmos há vários anos, portanto, o trabalhador precisa ficar atento. É necessário estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada, formalmente por ao menos 30 dias consecutivos, ou não.
O profissional também deve ter recebido no máximo dois salários mínimos para ter o direito ao abono salarial. Sendo assim, o profissional precisa ter suas informações trabalhistas atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Dessa maneira, ele tem o direito a receber o PIS/Pasep relativo ao ano de referência.
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Ademais, alguns trabalhadores acreditam que ao realizar suas atividades no ano-base ele já tem direito ao benefício. Entretanto, é necessário ter ao menos cinco anos de carteira assinada, consecutivos ou não. No caso dele não se enquadrar neste requisito, a Previdência Social não libera o abono salarial ao profissional.
Outras questões
Quem deseja receber o abono salarial também deve estar atento ao período de inscrição do PIS/Pasep que é de cinco anos. Apenas aqueles profissionais que atenderem a este requisito terão direito a receber o dinheiro. Desse modo, mesmo se estiverem de acordo com os outros critérios de elegibilidade para o benefício, se não obedecer a esta exigência, não terá direito ao abono salarial.
Consulta ao PIS/Pasep
Para consultar o PIS, pode-se utilizar o aplicativo Caixa Trabalhador. Ele deve instalar o app em seu celular Android ou iOS. Em seguida, é preciso fazer o login utilizando o CPF e uma senha. No menu que irá aparecer, pode-se consultar o número do NIS/PIS, escolher a opção “Meu NIS”. Deve-se selecionar “Consultas”.
Dessa forma, o profissional também pode utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Deve-se instalar o app disponível para Android e iOS, clicar em “Entrar”, logar com a conta do gov.br com seu CPF, clicar em “Contratos”. É necessário clicar no ícone “+”, conferir o número do PIS/Pasep, e selecionar “Benefícios”.
O trabalhador pode consultar seu abono salarial pelo aplicativo do FGTS. Deve-se instalá-lo em seu dispositivo móvel, fazer o login utilizando o CPF e uma senha, e realizar a verificação de conta. Depois, é preciso selecionar a opção “mais” no menu, escolher “endereço e dados pessoais”, e verificar o número do PIS/Pasep.
Aliás, existe ainda a opção de o trabalhador fazer a consulta no site do INSS, acessando o portal. É necessário clicar em “entrar com gov.br”, fazer o login utilizando a conta do gov.br, com seu número de CPF. Em seguida, é preciso selecionar “Meu Cadastro”, e então, conferir o número do PIS ou do NIS.
Conclusão
Em conclusão, se o abono salarial não tiver sido pago, o trabalhador pode contestá-lo em busca de reaver o dinheiro. Ele pode contatar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo app da Carteira de Trabalho Digital, ou pelo portal gov.br. É possível ligar para a central Alô Trabalhador no número 158.
