A equipe econômica do governo Lula está estudando mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Ainda assim considera a implementação de um teto para o desconto de despesas médicas, semelhante à regra existente para gastos com educação.
A falta de um limite é vista pelos técnicos do governo como um privilégio para contribuintes com renda mais alta. Um exemplo mencionado para ilustrar distorções é o gasto com botox, frequentemente justificado como tratamento de doenças dermatológicas.
O montante total de gastos com saúde deduzidos pelos contribuintes no IRPF aumentou significativamente na última década. Neste caso passando de R$ 11,8 bilhões em 2010 para R$ 18,3 bilhões em 2020 (em valores de 2020). Em 2022, o total de gastos com saúde deduzidos atingiu a marca de R$ 128 bilhões.
Dedução do imposto de renda
Vale ressaltar que a legislação brasileira permite a dedução integral da base de cálculo do IR para despesas com médicos. Como também com dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, exames laboratoriais, hospitais, clínicas e planos de saúde, independentemente do valor.
A possível mudança no IRPF está sendo analisada na Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad), Planejamento (Simone Tebet), Casa Civil (Rui Costa) e Gestão (Esther Dweck). O objetivo do grupo é identificar revisões que possam aumentar a arrecadação ou aliviar o Orçamento público.
Contudo, é crucial destacar que qualquer alteração na dedução de tributos com serviços de saúde, prevista em lei, necessita passar pelo Congresso Nacional, tornando-se uma discussão que demandará mais tempo para ser debatida.
Revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda
Nesta segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo realizará uma nova revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 2024.
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Durante sua participação no Programa Roda Viva da TV Cultura, Haddad mencionou a necessidade dessa revisão devido ao aumento do salário mínimo, atendendo a uma solicitação do presidente Lula.
No ano passado, o governo publicou uma Medida Provisória elevando a faixa de isenção do imposto de renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112.
Essa medida incluiu um desconto mensal de R$ 528 na fonte para isentar quem recebia até dois salários mínimos, totalizando R$ 2.640 (R$ 2.112 + R$ 528).
No entanto, com o novo patamar do salário mínimo de R$ 1.412 em vigor desde 1º de janeiro deste ano, o governo tributará novamente pessoas que recebem até dois salários mínimos, agora equivalentes a R$ 2.824.
Contudo alertou a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
Correção da tabela
Em uma entrevista na manhã seguinte (23), Lula confirmou a intenção do governo de corrigir a tabela do Imposto de Renda. Ele delegou a missão a Haddad.
Haddad também destacou que a reforma tributária sobre os impostos sobre consumo, promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, prevê um prazo de 90 dias para o governo apresentar propostas de mudanças na taxação sobre a renda ao Congresso.
A equipe econômica está se inspirando em experiências internacionais, mas o Executivo não revelou detalhes sobre os caminhos estudados.
Além disso, neste ano, o governo concentrará esforços na regulamentação da reforma tributária. Embora as linhas gerais da proposta estejam na Constituição, alguns pontos, como a definição dos itens na cesta básica com isenção de futuros impostos sobre consumo federal, estadual e municipal. Além do funcionamento do “cashback” para famílias de baixa renda, ficaram pendentes de regulamentação. Haddad indicou que enviará a regulamentação ao Legislativo em um prazo de 180 dias.
Sobre a relação entre governo e Banco Central, Haddad reconheceu que foi desafiadora. Porém ele destacou o papel institucional construtivo das equipes do Ministério da Fazenda e do BC. Ele também comentou sobre a autonomia do BC aprovada durante a gestão de Jair Bolsonaro, impedindo Lula de realizar mudanças na diretoria do BC.
Questionado sobre a indicação para a presidência do BC, Haddad afirmou que ainda não discutiu o tema com Lula. Mas a decisão pode ocorrer “mais para o meio do ano”. Em 2023, Lula indicou quatro diretores, e um deles poderá ser designado para a presidência do Banco Central.
