O Governo Federal anunciou que vai abrir novas inscrições para o Bolsa Família. Desse modo, as famílias em situação de vulnerabilidade social que ainda não fazem parte do programa podem agilizar o seu Cadastro Único (CadÚnico) para tentar serem selecionadas.
As novas inscrições visam preencher as vagas que ficarão em aberto após o pente fino que será passado pelo Ministério do Desenvolvimento no cadastro dos atuais beneficiários. Em suma, esta é a única forma de saber se todos cumprem as regras do projeto.
Importante informar que os dados fornecidos ao sistema do CadÚnico serão a base do pente fino e também da seleção de novas famílias no Bolsa Família. Assim, é importante que as informações estejam devidamente atualizadas, tanto para manter o beneficiário quanto para ser contemplado.
Dessa forma, confira a seguir como se inscrever e atualizar os seus dados no CadÚnico.
Como se inscrever no Bolsa Família?
Antes de qualquer coisa, é preciso saber quais os públicos podem ser incluídos no banco de dados do Governo Federal. Na prática são:
- Famílias com renda renda per capita mensal de até meio salário mínimo; ou
- Famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos;
- Famílias com renda superior as mencionadas, mas que precisam da inscrição para concessão de medida específica;
- Famílias que estão em situação de rua – cidadão só ou acompanhado.
Neste sentido, para fazer o registro, a família deve escolher um representante familiar, sendo este com idade a partir de 16 anos e, de preferência, do sexo feminino. Na sequência, ele deve ir ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), apresentar o seu CPF ou título de eleitor e conceder pelo menos um documento dos seguintes para cada pessoa da família:
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- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – em caso de pessoa indígena.
Por fim, após fazer a entrevista com um servidor da assistência social, a inscrição será efetuada e o cidadão receberá um Número de Identificação Social (NIS). Basta aguardar receber o parecer do governo quanto a inclusão no Bolsa Família. Lembrando que a iniciativa possui suas próprias regras. Confira!
Quem pode receber o Bolsa Família?
Confira os requisitos de entrada no programa a seguir:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Estar em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00; ou
- Estar em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00; ou
- Ter entre os membros que residam na mesma casa e sejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Governo LULA ainda prevê colocar mais 4 regras para recebimento do Bolsa Família:
- Comprovar a matrícula das crianças na escola;
- Apresentar os comprovantes de vacinação dos menores de idade;
- Gestantes devem se submeter ao acompanhamento de pré-natal.
- Nutrizes (mães que estão amamentando) também devem passar por um acompanhamento.
Como atualizar a inscrição no CaÚnico?
Devido a essas circunstâncias, é bom que os beneficiários mantenham a sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) atualizada. Segundo o ministro, após a revisão, o programa deve abrir novas vagas para as famílias que se enquadram nas regras de elegibilidade.
Em suma, todos os cidadãos inscritos devem atualizar os dados do CadÚnico a cada dois anos. Porém, haverá situações em que será necessário realizar o procedimento de forma antecipada, como:
- Nascimento de um novo membro da família;
- Morte de um membro da família;
- Mudança de endereço;
- Aumento ou diminuição da renda familiar;
- Troca de unidade escolar das crianças e adolescentes.
O procedimento de atualização também deve ser feito no CRAS, com a apresentação dos documentos comprobatórios que certifiquem a mudança ou manutenção dos dados do grupo familiar.
