O governo divulgou o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) na segunda-feira passada (15), informando qual será a previsão para o piso nacional em 2025, refletindo, de certa forma, no CadÚnico. O PLDO nada mais é do que um documento que mostra o planejamento das arrecadações e dos gastos governamentais para o ano seguinte, incluindo a previsão do salário mínimo, bem como as metas fiscais.
Com uma possível alta para o piso nacional, haverá impacto para aposentados, pensionistas, tal como demais beneficiários dos programas sociais. Isso porque qualquer mudança que ocorra no salário mínimo reflete diretamente na regra de concessão dos benefícios.
O que é o CadÚnico?
O CadÚnico (Cadastro Único) é um tipo de programa que o Governo usa para identificar, além de mapear famílias que se encontram na situação de vulnerabilidade social e econômica dentro do território nacional. Através do mapeamento feito, consegue-se entender quais são as necessidades que cada núcleo familiar tem, sendo assim, mais fácil oferecer vários benefícios para assistência social.
A inscrição no Cadastro Único é primordial para o acesso aos programas sociais, por exemplo, o BPC e o Bolsa Família. Inclusive, este é um dos requisitos de elegibilidade de muitos auxílios. É importante frisar, contudo, que se inscrever não garante que haja recebimento automático dos benefícios. Na verdade, é preciso que as famílias façam o cadastro dentro das regras de cada um dos programas.
Quem é elegível para se inscrever?
Para efetuar a inscrição no CadÚnico, deve-se seguir alguns critérios, sendo:
- Renda mensal per capita de, no máximo, meio salário mínimo;
- Renda acima da estipulação do limite, mas tendo vínculo com algum programa que use o CadÚnico como uma exigência de concessão.
Salário mínimo em 2025
O piso nacional provavelmente será reajustado de acordo com a previsão contida no PLDO. Portanto, a expectativa é de que o valor alcance em 2025, R$ 1.502. Isso significa um percentual de aumento de 6,52% se comparado com o salário mínimo atual.
Em 2024, o piso salarial também passou por atualização, se firmando em R$ 1.412. Desde alguns anos, essa foi a primeira vez que os brasileiros tiveram um ganho real nesse sentido.
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A alteração ocorre por causa da medida tomada para valorização do salário mínimo, algo que foi retomado neste ano. Essa política, em particular, visa a inclusão do crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) nos cálculos do piso. Isso porque, dessa maneira, consegue-se alcançar o aumento maior do que a inflação.
Portanto, os cálculos são efetivamente feitos a partir do valor que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Final) marca nos últimos 12 meses e pela taxa real de crescimento do PIB de dois anos anteriores ao atual.
Reflexo no CadÚnico
Os reajustes refletirão na regra do CadÚnico, pois a norma determinada é que os inscritos tenham uma renda per capita de, no máximo, meio salário mínimo. Como, no momento, o piso nacional está no valor de R$ 1.412, a limitação do programa é de 706 reais. Se o salário mínimo for ajustado realmente para R$ 1.502 ano que vem, o limite da renda do Cadastro Único passará a ser R$ 751.
Todavia, é necessário ressaltar que o PLDO passará por uma análise ainda através do Congresso Nacional. Além disso, precisa da aprovação para se tornar uma lei, ou seja, alguns detalhes contidos no Projeto de Lei ainda podem sofrer alterações.
Sem contar que o valor do piso nacional em 2025 é somente uma previsão, que tende a ser alterada através da influência de diversos outros fatores, por exemplo, o INPC. Este será atualizado apenas no fim do ano, sendo primordial para os cálculos do piso. Nesse sentido, o valor determinado para o salário mínimo em 2025 ainda será ajustado, ou para mais, ou para menos que a previsão do PLDO.
