O governo, recentemente, lançou um novo programa: o “Terra da Gente” para apoiar a reforma agrária. Isso coincide com a comemoração do Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, que aconteceu no dia 17 de abril.
O novo programa identifica as áreas de terras que estão disponíveis para o assentamento de famílias interessadas em morar e trabalhar nos campos. Sendo assim, essa é uma garantia do direito ao “pedaço de terra”, de acordo com a Constituição Federal.
Sobre o novo programa Terra da Gente
A saber, o novo programa busca a promoção da inclusão produtiva, intencionando gerar empregos e renda nas áreas rurais. O “Terra da Gente” visa também resolver conflitos de ordem agrária por meio das medidas para regularização fundiária, aumentando, inclusive, a produção dos alimentos a fim de contribuir com para um desenvolvimento sustentável no nosso país.
No meio do evento, o atual presidente eleito pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto determinando o início do Terra da Gente, assim como estabelecendo que sejam incorporados imóveis dentro do âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
Lula assinou também um termo para transferência do imóvel adjudicado da Secretaria do Patrimônio da União, da Fazenda Volta Grande, para o Incra. Afinal, essa é a representação da primeira área do “prateleira de terras”, que é proveniente do pagamento de dívidas contraída com a União dentro do novo programa Terra da Gente.
Ademais, foram criados assentamentos novos em vários estados, incluindo o Acre, o Tocantins, o Mato Grosso do Sul, o Pará, o Amapá e o Rio Grande do Sul. O programa prevê também a retomada do Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), que apoia os projetos educacionais que se voltam para o desenvolvimento de áreas da reforma agrária.
Durante o evento aconteceu também a entrega do Título Definitivo do Projeto de Assentamento Jacy Rocha. Isso representou o total de 32 títulos que serão entregues no assentamento pelo Incra, dentro das imediações da cidade de Prado, no estado da Bahia.
Conheça a “prateleira de terras”
A seguir, veja quais são as categorias das terras, também chamadas de “prateleiras”:
- Terra já adquirida – Área sob domínio do Incra que está no processo para seleção da família e para criação do assentamento;
- Terra ainda em aquisição – Área no processo da aquisição através da compra e venda;
- Área passível de adjudicação – Resultante da quitação de dívidas grandes com a União, que se destinam à reforma agrária depois do processo administrativo;
- Imóvel improdutivo – Terra rural vistoriada pelo Incra que não cumpre a função social determinada para a terra, de acordo com a Constituição Federal e a Lei 8.629 de 1993;
- Imóvel de banco e empresa – Área rural em posse do banco e de empresa pública, transferida para o patrimônio do Incra e da União de maneira onerosa para o assentamento das famílias;
- Área de ilícito – Imóvel expropriado devido à prática ilegal, destinado à reforma agrária de acordo com a Constituição Federal, tal como local usado para cultura ilegal ou exploração análoga à escravidão;
- Terra pública federal arrecadada é a destinada à reforma agrária diante da deliberação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais;
- Terra estadual oriunda de dívida – Uso de terra pelos estados a fim de abater as dívidas com a União, por exemplo, crédito tributário e de contrato de refinanciamento;
- Recebimentos de terra em doação – São imóveis recebidos através do Incra de maneira não onerosa e que estão aptos para a incorporação à Política Nacional de Reforma Agrária;
- Terra com financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Oferece crédito subsidiado para os agricultores comprarem imóveis rurais de, no máximo, R$ 280 mil.
