O governo, recentemente, lançou um novo programa: o “Terra da Gente” para apoiar a reforma agrária. Isso coincide com a comemoração do Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, que aconteceu no dia 17 de abril.
O novo programa identifica as áreas de terras que estão disponíveis para o assentamento de famílias interessadas em morar e trabalhar nos campos. Sendo assim, essa é uma garantia do direito ao “pedaço de terra”, de acordo com a Constituição Federal.
Sobre o novo programa Terra da Gente
A saber, o novo programa busca a promoção da inclusão produtiva, intencionando gerar empregos e renda nas áreas rurais. O “Terra da Gente” visa também resolver conflitos de ordem agrária por meio das medidas para regularização fundiária, aumentando, inclusive, a produção dos alimentos a fim de contribuir com para um desenvolvimento sustentável no nosso país.
No meio do evento, o atual presidente eleito pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto determinando o início do Terra da Gente, assim como estabelecendo que sejam incorporados imóveis dentro do âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
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QUERO ENTRAR AGORA →Lula assinou também um termo para transferência do imóvel adjudicado da Secretaria do Patrimônio da União, da Fazenda Volta Grande, para o Incra. Afinal, essa é a representação da primeira área do “prateleira de terras”, que é proveniente do pagamento de dívidas contraída com a União dentro do novo programa Terra da Gente.
Ademais, foram criados assentamentos novos em vários estados, incluindo o Acre, o Tocantins, o Mato Grosso do Sul, o Pará, o Amapá e o Rio Grande do Sul. O programa prevê também a retomada do Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), que apoia os projetos educacionais que se voltam para o desenvolvimento de áreas da reforma agrária.
Durante o evento aconteceu também a entrega do Título Definitivo do Projeto de Assentamento Jacy Rocha. Isso representou o total de 32 títulos que serão entregues no assentamento pelo Incra, dentro das imediações da cidade de Prado, no estado da Bahia.
Conheça a “prateleira de terras”
A seguir, veja quais são as categorias das terras, também chamadas de “prateleiras”:
- Terra já adquirida – Área sob domínio do Incra que está no processo para seleção da família e para criação do assentamento;
- Terra ainda em aquisição – Área no processo da aquisição através da compra e venda;
- Área passível de adjudicação – Resultante da quitação de dívidas grandes com a União, que se destinam à reforma agrária depois do processo administrativo;
- Imóvel improdutivo – Terra rural vistoriada pelo Incra que não cumpre a função social determinada para a terra, de acordo com a Constituição Federal e a Lei 8.629 de 1993;
- Imóvel de banco e empresa – Área rural em posse do banco e de empresa pública, transferida para o patrimônio do Incra e da União de maneira onerosa para o assentamento das famílias;
- Área de ilícito – Imóvel expropriado devido à prática ilegal, destinado à reforma agrária de acordo com a Constituição Federal, tal como local usado para cultura ilegal ou exploração análoga à escravidão;
- Terra pública federal arrecadada é a destinada à reforma agrária diante da deliberação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais;
- Terra estadual oriunda de dívida – Uso de terra pelos estados a fim de abater as dívidas com a União, por exemplo, crédito tributário e de contrato de refinanciamento;
- Recebimentos de terra em doação – São imóveis recebidos através do Incra de maneira não onerosa e que estão aptos para a incorporação à Política Nacional de Reforma Agrária;
- Terra com financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Oferece crédito subsidiado para os agricultores comprarem imóveis rurais de, no máximo, R$ 280 mil.
