De acordo com o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o governo não pretende abrir mão de concursos públicos nos próximos anos. De acordo com ele, a pasta avalia flexibilização de regras de contratação de novos servidores públicos, como por exemplo, a contratação de celetistas e de funcionários temporários via concurso.
“Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua [contratando] estatutário. Algumas funções que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, [o governo] vai optar por um regime de contrato temporário. Projetos específicos, pode fazer por projeto, por mandato. Pode ter modelo de terceirização, pode ter celetista”, declarou o secretário em entrevista ao G1.
“O que o poder público precisa ter é alavancas para poder servir melhor sem ficar engessado. No modelo engessado de hoje, infelizmente, os resultados não satisfazem a sociedade”, acrescentou Uebel.
De acordo com o secretário, não haverá estabilidade para os funcionários públicos celetistas que forem contratados. Sendo assim, eles poderão ser demitidos mais facilmente.
“O país teve uma recessão, um problema financeiro, comprimiu investimentos, que são fundamentais para o cidadão, mas não comprimiu gastos com a folha [de salários]. Porque não tem flexibilidade. A ideia é ter um ‘core’ [núcleo] que seja o principal, estático, obrigatório, e ter uma parte mais flexível, para ajustar em momentos de crise”, disse o secretário.
O governo prevê que grande parte dos servidores atuais se aposente nos próximos anos. O secretário confirmou, no entanto, que a proposta de orçamento de 2020, a ser divulgado ainda nesta sexta-feira, 30 de agosto, não deve contemplar novos concursos públicos, conforme dito anteriormente.
“Tem de ter um contingente pequeno de reservas [contratados por meio de concursos no próximo ano] porque têm posições que precisam, decisões judiciais. Mas a ideia é só usar em casos de extrema necessidade”, explicou.
Concursos em áreas estratégicas em 2020
O secretário de gestão e desempenho de pessoal, Wagner Lenhart, em entrevista ao jornal O Dia, falou sobre autorizações de concursos federais, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, e destacou a prioridade para reposição de pessoal nas áreas Jurídica, de Tecnologia da Informação (TI) e de Receita.
De acordo com o secretário, as contratações de servidores serão em casos excepcionais, em funções estratégicas. O secretário, vinculado ao Ministério da Economia, revelou que os demais cargos vagos serão substituídos por digitalização.
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, para equilibrar as contas da União, será necessária a revisão de gastos obrigatórios, como despesas com servidores. Além disso, é necessário estabelecer uma política de contratação do serviço público.
“Para mudar isso, não pode ter reajuste para servidor e tem de ter menos concurso público. É a mesma coisa que foi feita na segunda metade dos anos 1990”, disse Almeida, em entrevista ao jornal O Globo.
Essa política, na visão do secretário do Tesouro Nacional, deverá ser adotada nos três primeiros anos após a reforma da Previdência. A LDO 2020, aprovada na Comissão Mista de Orçamento em 8 de agosto, também propõe o reajuste salarial do funcionalismo no próximo ano.
Os secretários ainda falaram que não há espaço no orçamento para aumento com as despesas de folha salarial. “Isso é uma deliberação que a Casa Civil e o presidente realizam. Nossa recomendação técnica, e não é só nossa, é da Secretaria de Orçamento e Finanças, é de que não haja reajustes ano que vem por falta de recursos”, disse o secretário Wagner Lenhart.
A solução será uma reforma na contratação de servidores federais. A admissão será com salários menores e com novos planos de carreira, de modo que os funcionários não atinjam o teto com facilidade e em poucos anos. “Todo mundo vai ter que fazer isso, inclusive a Justiça”, defendeu o titular da pasta.
Regras para autorização de concursos
Até 31 de maio deste ano, os órgãos federais puderam enviar os pedidos de autorização para novos concursos ao Ministério da Economia. Diversos órgãos confirmaram o pedido.
Nesta sexta-feira, 30, o Ministério da Economia publicou novas instruções normativas para a autorização de concursos públicos, no Poder Executivo, e para a realização de seleções temporárias.
O texto visa complementar o decreto sobre concursos, que vigora no país desde o mês de junho deste ano. A principal mudança, em relação ao Decreto nº 9.739, é que horas de atividades voluntárias poderão ser aproveitadas como critério de desempate em concursos federais. Tal regra foi mencionada, no último dia 28, pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Além disso, o formulário que deverá ser preenchido pelo órgão para a solicitação de concursos públicos também foi publicado. Nele, será preciso informar:
- Dados do órgão solicitante
- Evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos
- Previsão de aposentadorias nos próximos cinco anos
- Distribuição da força de trabalho por departamento
- Distribuição da força de trabalho pelos estados
- Indicadores e resultados de avaliação do órgão
- Informações sobre transformação digital no órgão
- Informações sobre contratação em geral
- Informações sobre ações judiciais
- Informações sobre controle eletrônico de frequência
Carreiras
De acordo com o secretário, ainda não está definido quais carreiras manterão o direito à estabilidade nas novas contratações, uma vez que o governo ainda não concluiu os estudos. De acordo com o secretário, a pasta busca exemplos internacionais para embasar a proposta de reforma administrativa do governo.
“Hoje, 86% de toda força de trabalho [no Brasil] são estatutários. Na Suécia, exemplo de bem-estar social e serviço público de qualidade, 99% são celetistas. No Reino Unido, 6% são estatutários e 94% são celetistas. O Brasil está distante das melhores práticas internacionais”, disse.
Diretrizes
Salário: nas novas contratações, o objetivo é aproximar o salário inicial da “realidade do mercado”, o seja, do setor privado. Estudo do Banco Mundial diz que o setor público paga, em média, salários aproximadamente 70% superiores aos pagos pelo setor privado formal.
Progressão de carreira: Hoje, há uma tabela de progressão salarial com 13 níveis. A ideia do governo, segundo o secretário, é que a progressão tenha mais níveis, de modo que os servidores demorem mais tempo para chegar ao salário final da carreira.
Número de carreiras: Atualmente, há mais de 300 tipos de carreiras no serviço público. O governo quer reduzir para algo entre 20 ou 30 carreiras. Segundo o secretário, isso vai racionalizar o sistema e permitir uma maior “mobilidade” para os servidores.
Teto do STF: Paulo Uebel diz que a área econômica ainda avalia se vai propor a aplicação do teto do STF a todos os valores recebidos pelos servidores. Atualmente, verbas indenizatórias e jetons (gratificações) ficam de fora do cálculo.
Abono permanência: O secretário afirmou que “não está em discussão acabar com isso”. Recentemente, o governo estimou que os servidores públicos em condições para pedir aposentadoria aguardarão, em média, mais sete anos para ingressar formalmente com os pedidos.
Avaliação de servidores: o governo quer aprimorar o sistema de avaliação de servidores públicos. “Estamos vendo as melhores práticas internacionais para criar um mecanismo onde o servidor se sinta engajado, tenha reconhecimento. No futuro, a gente quer um mecanismo onde a atuação do servidor tenha um peso muito importante para o seu crescimento”, disse Uebel.
Concurso público: De acordo com o secretário, continuará como mecanismo de seleção do governo. “Pode selecionar e entrar no modelo estatutário, temporário, de mandato, tempo determinado, regime emergencial. A necessidade do concurso, é fazer um sistema impessoal para não botar partidários. Vai continuar sendo observado isso, mas depois de observado isso, dentro precisa ter mais de um regime”, disse.
Bônus por desempenho: Uebel afirmou que mecanismos de reconhecimento existirão. “Se vai ser pecuniário, se não vai ser, qual vai ser, ainda está em debate. Porque a gente quer fazer algo que dê resultados positivos. Às vezes, o mero reconhecimento pecuniário não é o melhor mecanismo. Pode ser, mas estamos fazendo esse estudo”, disse.
