Na último dia 14, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a primeira proposta para o reajuste do salário mínimo de 2023. O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o próximo ano prevê um percentual de 6,7% para a correção do piso nacional. Neste sentido, a quantia passaria de R$ 1.212 para R$ 1.294.
Todavia, é importante mencionar que o novo reajuste não representa ganhos reais a população brasileira, uma vez que o aumento de 6,7% é proporcional ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano, não tem outra somatória que possa ampliar a quantia.
Cabe salientar que no início deste ano o Banco Central (BC) havia estabelecido o centro da meta inflacionária para 2022 em 3,5%. No entanto, após analisar novamente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mês de março, foi observada a ampliação de 4,7% para 7,1%.
Em razão disso, o ganho do trabalhador não acompanhará a inflação, gerando prejuízo ao poder de compra dos cidadãos. Vale mencionar que o PLDO também apresentou as previsões para os salários mínimos de 2024 e 2025, sendo de R$ 1.337 e R$ 1.378, respectivamente.
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QUERO ENTRAR AGORA →Lei do salário mínimo
Em regras gerais, o salário mínimo é o menor valor que uma empresa deve pagar aos funcionários, ou seja, nenhum trabalhador pode receber uma quantia inferior ao piso nacional.
Da mesma forma, o salário mínimo é o benefício básico concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Assim, nenhum aposentado ou pensionista pode receber um valor menor.
Para que o poder de compra dos trabalhadores ou dos beneficiários não seja prejudicado, anualmente a remuneração passa por uma reavaliação de custo de vida.
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Essa correção leva em consideração os preços básicos de insumos no mercado consumidor para que possa ser definido um valor capaz de garantir a subsistência do cidadão.
As atribuições estão previstas na lei do salário mínimo, instituída no dia 1º de maio de 1940 pelo presidente Getúlio Vargas. Sendo assim, tornou-se importante o acompanhamento do salário a cada ano.
