O acesso à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pode estar prestes a passar por mudanças ainda em 2025. O governo avalia permitir que candidatos possam realizar a prova prática de direção utilizando veículos com transmissão automática, sem perder o direito de conduzir veículos de câmbio manual. Esta proposta está atualmente em consulta pública.
Com a intenção de alinhar as normas brasileiras com tendências internacionais, essa alteração busca aproximar o processo de formação do condutor à atual realidade do mercado automotivo.
Contexto da mudança na prova prática
Segundo a minuta da nova resolução, os candidatos terão a opção de fazer a avaliação em veículos automáticos. Entretanto, a aprovação não restringirá a condução apenas a esse tipo de transmissão, abrangendo também os veículos manuais da mesma categoria. Por consequência, a proposta reconhece avanços tecnológicos presentes nos carros modernos, além de flexibilizar uma exigência tradicional do processo.
No texto, não existe restrição sobre o tipo de transmissão, permitindo o uso de carros automáticos por candidatos que desejarem, desde que atendam aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normas complementares do Contran.
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O Ministério dos Transportes afirma que a proposta responde a um pedido antigo das entidades de formação de condutores. O objetivo é alinhar o ensino prático às tecnologias disponíveis no mercado, sem comprometer a segurança do trânsito.
Assim, o Brasil caminha junto com países como Estados Unidos, Japão, Inglaterra e Canadá, onde regras mais flexíveis permitem que motoristas se habilitem em carros com diferentes tipos de transmissão. Ainda, permite-se maior autonomia na escolha do veículo usado na avaliação.
Como será a aplicação do exame prático?
A partir da aprovação das mudanças, o candidato poderá ser avaliado por uma comissão designada pelas autoridades de trânsito. O exame será realizado em trajeto previamente definido, onde se observará a capacidade do motorista em situações reais de trânsito.
Utilizando monitoramento eletrônico por imagens, áudio, telemetria e georreferenciamento, todos os critérios serão registrados e poderão ser contestados pelo candidato caso haja dúvida no resultado.
Critérios de avaliação e pontuação
No novo modelo, a nota será de zero a cem. O candidato inicia com pontuação máxima e perde pontos a cada infração cometida, de acordo com a gravidade:
- Peso 1 – infração leve
- Peso 2 – infração média
- Peso 3 – infração grave
- Peso 4 – infração gravíssima
Para obtenção do documento, é necessário obter no mínimo 90 pontos. Caso reprovado, existe a possibilidade, se houver disponibilidade, de refazer o exame no mesmo dia.
Carga horária e aulas práticas de direção
A minuta prevê maior flexibilidade na realização das aulas práticas. O aluno poderá escolher o instrutor, combinar horários e, inclusive, fornecer o próprio veículo para os treinos, desde que estejam identificados e em conformidade com a legislação.
Além disso, para carteiras C, D e E, haverá exigência de 10 horas de aula obrigatória, destinada a categorias profissionais, para garantir formação mínima adequada em veículos pesados.
Eliminação da obrigatoriedade das autoescolas
Considerando os altos custos envolvidos na formação tradicional, o projeto propõe que, além das autoescolas, seja permitido o aprendizado com instrutor autônomo credenciado. Exemplos de aprendizado em circuitos fechados e até campanhas comunitárias foram apontados como possíveis complementos a esse novo formato.
As mudanças na CNH visam democratizar o acesso à documentação, visto que grande parcela da população deixou de tentar a habilitação por questões financeiras. O valor gasto com autoescola representa cerca de 77% do custo total do processo.
Como ficam as provas teóricas e materiais de estudo?
As provas teóricas continuarão sendo realizadas pelos Detrans estaduais. Ainda não foram detalhadas as mudanças sobre o acesso a materiais didáticos ou simulados, mas a busca por democratização aponta para alternativas mais acessíveis de preparação à população, como simulados online e conteúdo digital gratuito.
Práticas e exigências mais flexíveis
A jornada para quem deseja conquistar a CNH em 2025 promete ser mais flexível e adaptada à realidade tecnológica e social do país. O cidadão poderá personalizar o processo, escolher o veículo, o instrutor e ajustar o cronograma conforme suas necessidades e disponibilidade financeira.
Consulta pública e próximos passos
O texto segue em consulta pública até 2 de novembro. Após esse período, as sugestões enviadas serão avaliadas antes da publicação da resolução definitiva pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevista para o fim de 2025. Portanto, motoristas e interessados podem acompanhar as novidades e enviar contribuições pelo portal oficial do governo.
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