Nesta terça-feira (23), o governo federal entregou Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional. O objetivo do governo é acelerar a privatização da Eletrobras. O governo entregou texto que tem intuito de manter o poder de veto sobre decisões da estatal via ações preferenciais – golden shares.
Jair Bolsonaro entregou a MP junto ao ministro da Economia Paulo Guedes e outros membros do governo. Eles foram a pé do Palácio do Planalto até o Congresso para fazer a entrega do documento. Na semana passada, ações de Bolsonaro causaram grandes quedas nas ações da Petrobras e Eletrobras. O presidente anunciou interferências no comando das duas.
No caso da Eletrobras, o presidente afirmou que o governo federal iria “meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também”. Mas o presidente não deu detalhes sobre o que isso significaria. “Então, a Câmara e o Senado vão dar a devida urgência à matéria, até por ser uma medida provisória. E a nossa agenda de privatização, essa MP não trata disso hoje em dia, mas nossa agenda de privatização continua a todo vapor. E nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que nossa economia possa dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa”, afirmou Bolsonaro nesta terça-feira (23).
Receberam o documento Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado. Lira afirmou que o texto deve ser pautado na Câmara semana que vem. “O primeiro passo do que podemos chamar de uma ‘Agenda Brasil’. Privatizações, discussões, capitalizações, investimentos, a pauta que andará no Congresso com as reformas. Nós cumpriremos todo o nosso papel com unidade, acima de tudo, respeito aos outros poderes e harmonia. É o que o Brasil precisa para destravar as pautas neste ano”, disse Lira.
Medidas Provisórias passam a valer assim que são publicadas do Diário Oficial da União. Mesmo assim, elas precisam ser aprovadas pelo Congresso. Só depois disso elas viram leis de fato.
