Após anos de luta, os educadores da rede pública estadual podem comemorar uma vitória. Nesta quinta-feira (26), o pagamento dos precatórios referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) será finalmente depositado nas contas dos beneficiários.
Anúncio oficial e site de consulta
O Governador de Alagoas, Paulo Dantas, formalizou o início dos pagamentos na segunda-feira (23), e no mesmo dia, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) publicou uma nova portaria detalhando os procedimentos necessários. Além disso, foi disponibilizado um site oficial onde os professores podem consultar os valores a serem recebidos e os períodos correspondentes.
Alerta sobre segurança online
Izael Ribeiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), alertou os educadores sobre a importância de tomar precauções ao acessar o site. “Companheiras e companheiros, cuidado para não acessar sites errados ou passar os dados para terceiros. O site é oficial do Governo de Alagoas, então fiquem atentos a isso.”
Inclusão de supervisores e docentes
A portaria também abrange supervisores escolares e docentes que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006. Izael tranquilizou esses profissionais, afirmando que seus nomes serão incluídos no site para consulta dos valores devidos.
Procedimentos para recursos
Para aqueles que não constarem na lista inicial, mas têm direito ao recebimento por terem trabalhado no período elegível, a portaria estabelece um processo administrativo a ser aberto no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Caso não tenham acesso ao SEI, os interessados podem protocolar presencialmente na Superintendência de Valorização de Pessoas ou no Protocolo do Gabinete, ambos localizados no CEPA, ou enviar a documentação por e-mail para [email protected].
Documentação necessária
Os beneficiários que mantiveram vínculo com a Seduc durante o período devem apresentar os seguintes documentos:
- Formulário Padrão
- Documento de identificação (Carteira de Identidade, DNI, Carteira funcional, CNH, Passaporte Brasileiro, CTPS, CPF, Certidões de alteração de nome e comprovante de residência dos últimos três meses)
- Demonstrativos de pagamento ou fichas financeiras de cada mês/ano
- Extratos bancários ou DIRF contendo o CNPJ pagador
- Relatórios de frequência, cadernetas, diários de classe, atas de sala de professor-atividade, acompanhados de declaração de veracidade assinada pelo responsável legal
Pensionistas e herdeiros
A portaria também contempla os casos de pensionistas e herdeiros de profissionais falecidos. Nesses casos, além da documentação listada acima, é necessário apresentar:
- Alvará judicial autorizando o levantamento do valor
- Certidão de óbito do profissional falecido
- Certidão dos valores disponíveis (obtida na Superintendência de Valorização da Pessoas da Seduc)
- Indicação das contas bancárias da Caixa Econômica Federal para recebimento do abono
Acompanhamento pelo Sinteal
Izael Ribeiro ressaltou que o Sinteal está à disposição para esclarecer dúvidas, tanto presencialmente quanto por meio de seus canais de atendimento. No entanto, a documentação deve ser remetida diretamente aos órgãos de Governo listados na portaria.
Impacto na valorização do magistério
O pagamento dos precatórios do FUNDEF marca um momento histórico para os educadores de Alagoas, que por anos lutaram por essa conquista. Com a disponibilização dos recursos e o estabelecimento de procedimentos claros, espera-se que o processo transcorra de forma organizada e justa, beneficiando aqueles que dedicaram suas carreiras ao ensino público estadual.
