O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que o piso salarial deve ser de R$ 1.039 em 2020, maior do que os R$1.031 aprovados pelo Congresso Nacional no Orçamento anual. Segundo ele, o valor vai ser definido ano a ano, sem a determinação de uma política de reajuste real, como aconteceu desde 2011.
De acordo com o Guedes, a Constituição Federal determina que o governo garanta a manutenção do poder de compra dos trabalhadores. E o reajuste é concedido por meio de um decreto do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo informações do governo, o novo valor (R$1.039) do salário inclui apenas a correção pela inflação, com base na previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. No entanto, o valor com base no INPC não tem ganho real em relação ao salário mínimo deste ano (R$ 998). Ou seja, apenas mantém o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.
Desde 2011, uma lei determinava a correção do salário mínimo pela previsão de inflação, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, o que garantia aumento real quando a economia avançava. Em 2019, no entanto, a regra deixou de valer.
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QUERO ENTRAR AGORA →Segundo Guedes, a diferença entre o valor aprovado no orçamento (R$ 1.031) e o valor final ocorrerá por uma alta do INPC. O indicador foi afetado devido ao preço da carne.
Segundo cálculos da equipe econômica, para 2020, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas da União em cerca de R$ 320 milhões.
Governo já divulgou várias estimativas de salário
O valor do salário mínimo para 2020 já foi reajustado duas vezes pelo governo em 2019. Em abril, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias com a previsão do piso nacional de R$ 1.040. Os parlamentares aprovaram o texto com esse valor em outubro. Porém, o governo enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso prevendo o salário de R$ 1.039.
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Em novembro, no entanto, o valor diminuiu ainda mais. O governo fez uma nova revisão, diminuindo o valor para R$ 1.031.
