O Congresso acaba de aprovar o projeto de Orçamento prevendo o aumento de salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.031 em 2020. Segundo informações do governo, o novo valor do salário inclui apenas a correção pela inflação, com base na previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. No entanto, o valor com base no INPC não tem ganho real em relação ao salário mínimo deste ano (R$ 998). Ou seja, apenas mantém o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.
Vale lembrar que o valor de R$1.031 ainda é uma previsão, visto que o reajuste do salário mínimo é determinado por decreto presidencial. Até quando isso acontecer, o valor ainda pode ser alterado, a depender da previsão da inflação quando o decreto for assinado.
No ano passado, por exemplo, o valor foi alterado. O Congresso aprovou a previsão de R$ 1.006 para o mínimo em 2019, mas o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que estipulou o valor em R$ 998 no dia 1º de janeiro.
Governo já havia diminuído o valor
O valor do salário mínimo para 2020 já foi reajustado duas vezes pelo governo em 2019. Em abril, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias com a previsão do piso nacional de R$ 1.040. Os parlamentares aprovaram o texto com esse valor em outubro. Porém, o governo enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso prevendo o salário de R$ 1.039.
Em novembro, no entanto, o valor diminuiu ainda mais. O governo fez uma nova revisão, diminuindo o valor para R$ 1.031. Segundo cálculos da equipe econômica, para 2020, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas da União em cerca de R$ 320 milhões.
Segundo informações do governo, a redução na projeção de inflação tem “impacto no valor do salário mínimo e consequentemente em benefícios sociais”. Acontece que alguns desses benefícios levam em conta o valor do mínimo, como o reajuste das aposentadorias, por exemplo.
