Nos últimos dias, a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia, que permite aos trabalhadores sacar parte do FGTS uma vez ao ano, tem gerado muitas dúvidas. Até mesmo a possibilidade do encerramento dessa modalidade foi considerada.
Entretanto, o Governo Federal anunciou nesta semana que o saque-aniversário permanecerá disponível, mas com algumas mudanças significativas nas regras.
Atualmente, o benefício é uma opção acessível aos trabalhadores que mantêm um vínculo empregatício ativo e têm fundos disponíveis em sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Ao optar por esse formato, o trabalhador adquire o direito de realizar saques anuais, durante o mês de seu aniversário, de uma porção do saldo acumulado em sua conta do FGTS.
De acordo com projeções do Ministério do Trabalho, a disponibilização do saldo a todos os beneficiários tem o potencial de injetar uma quantia significativa na economia, estimada em R$ 14 bilhões.
Consequentemente esse impacto financeiro pode ter implicações importantes no cenário econômico nacional, influenciando diversos setores.
Para saber mais sobre as novas regras do saque-aniversário e como elas podem afetar os trabalhadores, continue lendo este artigo.
Entenda melhor sobre o funcionamento atual do Saque-Aniversário
O saque-aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa opção permite ao trabalhador sacar parte do saldo da sua conta anualmente, no mês de seu aniversário e surgiu com a aprovação da Lei nº 13.932/2019.
O valor do saque é calculado de acordo com um percentual do saldo da conta, que varia conforme o valor disponível:
- Contas com até R$ 500: 50% do saldo;
- Contas de R$ 500,01 até R$ 1.000,00: 40% do saldo;
- Contas de R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: 30% do saldo;
- Contas de R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: 20% do saldo;
- Contas com saldo superior a R$ 10.000,00: 15% do saldo.
O saque-aniversário é uma opção facultativa, ou seja, o trabalhador pode escolher se quer aderir a essa modalidade ou não. Para aderir, é necessário acessar o aplicativo do Fundo de Garantia ou o site da Caixa Econômica Federal e solicitar a mudança de modalidade.
Por outro lado as pessoas que possuem o Cartão Cidadão também têm a opção de realizar saques em estabelecimentos correspondentes da Caixa Aqui, desde que esses locais tenham autorização para tal. É necessário apenas apresentar um documento de identificação para efetuar o saque.
Vantagens e desvantagens do saque-aniversário
A adesão ao saque-aniversário tem algumas vantagens e desvantagens.
Entre as vantagens, estão:
- Acesso ao dinheiro do FGTS com mais flexibilidade;
- Possibilidade de usar o dinheiro para fins diversos, como educação, saúde ou investimentos;
- Também não há incidência de multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
Contudo as desvantagens do saque-aniversário, estão: O trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Além disso, o trabalhador fica sujeito à cobrança de uma alíquota mensal sobre o saldo da conta, que varia conforme o valor disponível.
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A ideia da nova modalidade é permitir que o trabalhador tenha acesso ao seu dinheiro do FGTS com mais flexibilidade, podendo sacar parte do saldo anualmente, mesmo que não tenha sido demitido sem justa causa.
Portanto em 2023, estão previstas as seguintes novidades sobre o saque-aniversário:
- Saque na demissão: O governo federal está estudando uma mudança na lei para permitir que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário também tenham direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Essa mudança ainda não foi aprovada, mas está sendo discutida pelo governo e pelo Congresso Nacional;
- Aumento do percentual de saque: O governo também está estudando aumentar o percentual de saque do Fundo de Garantia para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário. O que atualmente varia percentualmente de 5% a 50% do saldo da conta, dependendo do valor disponível. A ideia é aumentar esse percentual para até 90%, para que os trabalhadores tenham mais acesso ao seu dinheiro. Da mesma forma, a mudança também ainda não foi aprovada, mas está em tramitação no congresso.
Desta forma, também é importante ressaltar que a escolha entre quaisquer que sejam as modalidades disponíveis é uma decisão pessoal, que deve ser tomada com base nas necessidades e objetivos de cada trabalhador.
Por fim, vale pontuar que, ainda é possível que o projeto seja alterado durante a tramitação no Congresso Nacional. Após todas as etapas, o projeto é enviado ao presidente Lula para sanção. As mudanças ainda não têm data para entrar em vigor.
