Por meio de uma nota técnica, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) anunciou detalhes sobre a revisão do seguro-defeso. Este é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que atuam na pescaria, mas que são proibidos de pescar em determinadas épocas do ano.
De acordo com a nota técnica obtida por veículos de imprensa, a avaliação do Ministério da Previdência é que a realização desse pente-fino deverá gerar uma economia de pouco mais de R$ 4,9 bilhões ao governo federal no decorrer dos próximos três anos.
Vale lembrar que a ideia de iniciar um pente-fino em benefícios previdenciários partiu do Ministério da Fazenda, e tem como objetivo equilibrar as contas públicas, e obedecer as regras gerais indicadas pelo arcabouço fiscal.
Como funciona o seguro-defeso
Atualmente o seguro-defeso é pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é deficitário e normalmente precisa de aportes do Tesouro Nacional. O benefício é pago pelo INSS depois de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.
Por lei, o saldo deve ser pago ao pescador artesanal, profissional da pesca que normalmente exerce atividade por conta própria ou em um regime de economia familiar. Em regra geral, esse cidadão precisa atuar nesta área de forma ininterrupta e com produção de pequena escala.
A ideia do seguro-defeso é justamente realizar os pagamentos a esse pescador que fica proibido de pescar e consequentemente de gerar recursos para sua família em determinados momentos de reprodução dos peixes.
Gastos com o seguro-defeso
Os gastos com os pagamentos do seguro-defeso preocupam a equipe econômica do governo federal há alguns meses. Os dados oficiais apresentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego indicam que entre os anos de 2001 e 2023, a despesa com esse benefício atingiu a marca de R$ 57 bilhões, considerando a inflação desse período.
Nesse meio tempo, o número de beneficiários do seguro-defeso passou de pouco mais de 76 mil para mais de 1 milhão de brasileiros nos últimos 22 anos.
Como vai funcionar a revisão
A nota técnica do Ministério da Fazenda deixa claro que o governo federal quer alterar alguns pontos do seguro-defeso, a ponto de retirar as pessoas que não têm direito ao programa, e dificultar a entrada de outras cidadãos que não conseguem provar que precisam da quantia.
“Surge a necessidade de reavaliação dos mecanismos de enquadramento e habilitação dos pescadores artesanais, bem como avaliações sobre as condições para pagamento de benefícios que, em atendimento à determinada legislação vigente, deixa de exercer atividade pesqueira”, diz a nota técnica.
A própria nota admite que a exigência de critérios mais rígidos para a entrada de pescadores pode resultar em uma redução de 20% no número de pessoas que recebem esse benefício.
Quem está sendo convocado para o pente-fino?
De acordo com informações de bastidores colhidos por veículos de imprensa, poderão ser chamados para a revisão os seguintes grupos:
- pessoas que recebem aposentadorias por invalidez sem revisão há mais de dois anos;
- pessoas que recebem auxílio-doença sem reavaliação há mais de 12 meses;
- pessoas registradas no Cadúnico como famílias unipessoais e que recebem o Bolsa Família;
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que estão há mais de 4 anos sem passar por reavaliação;
- beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que estão fora do Cadúnico;
- beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que estão acima do limite de renda;
- beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que tiveram benefício concedido por via judicial.
“Nós já identificamos, e o presidente autorizou levar à frente, R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025”, disse o ministro da Fazenda Haddad (PT).
“Isso vai ser feito com as equipes dos ministérios, não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, bem na linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com o espírito dos programas sociais que foram criados. […] Não é um número que Planejamento tirou da cartola. Por isso que levou 90 dias. É um trabalho criterioso, não tem chute. Tem base técnica, é com base em cadastro, com base nas leis aprovadas”, afirmou.
