Em um recente acordo judicial, o Google concordou em pagar $23 milhões(o equivalente a R$110 milhões) a usuários que clicaram em links de resultados de busca entre 2006 e 2013. As indenizações individuais são estimadas em menos de $8. A empresa-mãe do Google, Alphabet Inc., chefiada por Sundar Pichai, aceitou o acordo para encerrar um processo coletivo que a acusava de compartilhar detalhes de buscas com sites de terceiros.
Qualquer pessoa que clicou em um link de resultado de pesquisa do Google de outubro de 2006 a setembro de 2013 tem direito a uma parte – ainda que pequena – do acordo de $23 milhões que a gigante da tecnologia concordou em pagar. Os administradores do acordo criaram um site para que pessoas possam enviar suas reivindicações. De acordo com o site, o pagamento individual estimado é de $7,70. No entanto, esse valor pode variar de acordo com o número de pessoas que apresentarem reivindicações válidas.
Por que o Google está pagando essa quantia?
A ação coletiva movida em 2013 acusava o Google de “armazenar e intencionalmente, sistematicamente e repetidamente divulgar” as consultas e históricos de busca dos usuários a sites e empresas de terceiros. Isso, segundo o processo, representava uma violação da lei de privacidade e uma violação do compromisso de privacidade do próprio Google com seus usuários.
A ação argumentava que as consultas de busca do Google frequentemente continham informações sensíveis e “identificáveis pessoalmente”, incluindo “nomes reais dos usuários, endereços residenciais, números de telefone, números de cartão de crédito, números de seguro social, números de contas financeiras e muito mais, o que aumenta o risco de roubo de identidade”. Apesar de não admitir nenhuma irregularidade, o Google concordou, como parte do acordo, em atualizar suas páginas de perguntas frequentes e de “termos-chave” para informar como as consultas de pesquisa podem ser compartilhadas com terceiros.
Quando os pagamentos serão realizados?
O tribunal decidirá se aprova o acordo em uma audiência no dia 12 de outubro, de acordo com o site do administrador de reivindicações. Não está claro quando os pagamentos serão distribuídos. Mesmo que o tribunal aprove o acordo em outubro, recursos judiciais podem atrasar o processo, segundo um aviso do administrador.
Os usuários que desejam entrar com uma reivindicação têm até 31 de julho para enviar seu nome completo, endereço residencial e um endereço de e-mail. Qualquer pessoa que deseje contestar ou ser excluída do acordo deve enviar um formulário pelo correio até a mesma data limite. Em caso semelhante, a Meta, empresa controladora do Facebook, concordou em pagar $725 milhões no ano passado para encerrar um processo coletivo relacionado ao manuseio inadequado de dados de usuários.
Vale ressaltar que inicialmente a decisão só é válida para usuários dos EUA.
