FSB: Comitê para Estabilidade Financeira e a análise do Brasil

Comitê de Estabilidade Financeira (FSB) 

Conforme informações oficiais do BCB, o Banco Central do Brasil, o Comitê para Estabilidade Financeira (Financial Stability Board – FSB, em inglês) possui a missão de promover a estabilidade financeira internacional. 

Para tanto, coordena a nível global o trabalho de autoridades financeiras nacionais e organismos internacionais definidores de normas e padrões, a fim de desenvolver e promover a adoção efetiva de políticas de regulação, supervisão e outras políticas do setor financeiro. 

O conselho objetiva a estabilidade financeira global

Sendo assim, esse conselho objetiva a estabilidade financeira global. Por isso, o FSB age em colaboração com as instituições financeiras internacionais para reduzir as vulnerabilidades dos sistemas financeiros.

O BCB informa que o Brasil é membro do FSB desde 2009, representado pelo próprio Banco Central do Brasil (BCB) em seus principais comitês.

Dessa forma, o BCB atua em diversas iniciativas do FSB. Assim, contribuindo desde o desenvolvimento de estudos iniciais de impactos de potenciais vulnerabilidades, até a elaboração de políticas públicas regulatórias e de supervisão. Além do posterior monitoramento de sua efetividade.

A última análise do FSB sobre o Brasil concluiu, entre outras questões, que o país tem se destacado no registro de transações financeiras e no uso desses dados para monitorar o risco sistêmico.

Confira trechos importantes sobre a análise do FSB

É possível consultar a análise original do FSB, porém, está em inglês. Confira alguns trechos relevantes:

A análise examina dois tópicos relevantes para a estabilidade financeira no Brasil: relatórios comerciais e seu uso no monitoramento de risco sistêmico e a regulamentação e supervisão de fundos de investimento.

Sendo assim, a revisão concentra-se nas medidas tomadas pelas autoridades para implementar reformas nessas áreas, incluindo o acompanhamento de iniciativas e recomendações relevantes do FSB.

Dessa forma, o FSB conclui que houve um progresso significativo nos últimos anos em ambos os tópicos. O Brasil se destaca no FSB pelo trabalho pioneiro que realiza sobre o trade reporting e sua utilização no monitoramento de risco sistêmico. 

Além disso, o enquadramento regulatório e de supervisão dos fundos de investimento foi reforçado, estando em curso o acompanhamento regular do risco de liquidez do setor. 

Recomenda-se o monitoramento intensificado de qualquer aumento de riscos operacionais dentro da infraestrutura do mercado financeiro privado

No entanto, há trabalho adicional a ser feito em ambas as áreas. Em relatórios comerciais, isso envolve o monitoramento intensificado de qualquer aumento de riscos operacionais dentro da infraestrutura do mercado financeiro privado; implementação de padrões internacionais de dados; e estabelecer disposições para facilitar o acesso das autoridades aos dados mantidos em repositórios de transações numa base transfronteiras. 

Nos fundos de investimento, trata-se de definir e monitorar continuamente a alavancagem; revisar a gama e o funcionamento das ferramentas de gestão de risco de liquidez; e revisar acordos com órgão do setor (ANBIMA) para que a autoridade regulatória dos fundos de investimento seja exercida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou por organismo autorregulador, sujeito à fiscalização da CVM e livre de conflito de interesses.  Portanto, a análise apresenta recomendações às autoridades brasileiras para abordar essas questões.