O relatório regular de supervisão da economia brasileira (Consulta do Artigo IV de 2023) divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) ressaltou a “ambiciosa agenda de crescimento inclusivo e sustentável” proposta pelo novo governo do Brasil.
O FMI prevê um crescimento de 2,1% para este ano e de 1,2% em 2024 no país. Isso converge gradualmente ao potencial da economia brasileira no médio prazo, em torno de 2%. De acordo com o Artigo IV do Acordo Constitutivo do FMI, todos os 190 países-membros, incluindo o Brasil, devem se submeter regularmente a essa avaliação.
Estimativas do FMI são conservatórias, segundo o Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda afirma que as estimativas do FMI são consideradas conservadoras pelo governo brasileiro. Assim, estão abaixo da mediana das estimativas de mercado. O relatório do FMI destaca que a inflação está em uma trajetória de queda, mas que o núcleo e as expectativas ainda apresentam alguma resistência.
O Fundo reconhece que o Brasil enfrenta desafios econômicos tanto no curto quanto no longo prazo para alcançar a agenda proposta pelo governo. Entre os desafios mencionados estão:
- Crescimento potencial relativamente baixo;
- Questão da inflação;
- Endividamento das famílias;
- Falta de espaço fiscal para gastos prioritários, incluindo investimentos públicos;
- Riscos relacionados às mudanças climáticas.
No relatório, são mencionados de forma positiva alguns pontos como:
- Reforma tributária;
- Novo arcabouço fiscal;
- Fortalecimento de mecanismos de resolução de disputas tributárias;
- Programa Desenrola do Governo Federal.
Fim do recesso parlamentar e a Reforma da Previdência
Com o fim do recesso parlamentar, o Congresso Nacional enfrentará pautas urgentes e importantes durante este segundo semestre, contando de amanhã terça-feira (01). No Senado e na Câmara, será priorizada a agenda econômica, incluindo:
- Votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias);
- Arcabouço fiscal/Reforma tributária;
- Análise dos vetos e das medidas provisórias do Executivo.
Também haverá o retorno da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro, assim como a retomada de discussões acerca do projeto de lei para combate às fake news em plataformas digitais.
Reforma não foi enviada para o Senado
Embora a reforma tributária, baseada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, tenha sido aprovada pela Câmara em 7 de julho, não foi encaminhada ainda para o Senado. Prevê-se que a Casa promova alterações no texto. Nesse sentido, as alterações retornarão para que a Câmara analise antes do Legislativo aprovar finalmente.
A proposta, que tem sido objeto de discussões parlamentares há três décadas, busca transformar:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto sobre Serviços);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS/COFINS em três tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo.
Antes da análise em plenário, a PEC da reforma tributária passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Nessa fase, as discussões anteciparão as polêmicas principais relacionadas ao texto no Senado, incluindo:
- Autonomia dos estados para criar novos impostos;
- Definição de alíquotas diferenciadas para setores e produtos com base na natureza da atividade.
É o caso de alimentos, medicamentos, transporte, bem como de igrejas beneficiadas pela Câmara dos Deputados na sua aprovação. O relator da PEC na CCJ, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já indicou que o texto será modificado durante a tramitação, especialmente em relação aos pontos introduzidos pelos deputados de última hora. Após a análise da CCJ, o texto seguirá para o plenário.
“Teremos reuniões com as diversas instâncias federativas. A Câmara discutiu muitos conceitos. Queremos quantificar esse modelo e verificar seus impactos. Apenas com os resultados desses modelos sendo rodados a gente poderá ter ideia (se aumentará carga tributária ou não). Mas uma coisa eu posso dizer: não vejo espaço para aumento de carga tributária no país.”, disse Braga.
