Fique atento! Governo anuncia alterações na revisão cadastral para famílias unipessoais inscritas no Cadastro Único

A Controladoria Geral da União (CGU) finalizou sua avaliação do programa destinado a examinar os procedimentos de inclusão e verificação cadastral das famílias com um único membro (famílias unipessoais) no Cadastro Único.

As descobertas são alarmantes e apontam a necessidade de reformular a maneira como as revisões de dados são conduzidas.

Dessa forma, o Programa CGU Presente, concebido com o propósito específico de avaliar as revisões e verificações de dados do Cadastro Único, surge como uma resposta direta a essas preocupações.

Em síntese, o principal objetivo do programa é identificar e eliminar aqueles que, de forma fraudulenta, estão inserindo informações falsas para obter benefícios sociais.

Ademais, vale mencionar que isso está especialmente direcionado à aqueles que não se enquadram na categoria de famílias unipessoais do Cadastro Único

Enfim, se você deseja entender melhor esse tema e ficar por dentro das medidas que serão implementadas para combater esse problema, confira então o texto detalhado que preparamos abaixo.

Fraudes no Cadastro Único: descobertas alarmantes pela CGU

Como mencionamos anteriormente, uma investigação conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) demonstrou um cenário preocupante de fraudes entre famílias unipessoais no Cadastro Único (CadÚnico).

A pesquisa, que incluiu visitas domiciliares e entrevistas, identificou uma parcela significativa de indivíduos registrados como pertencentes a famílias unipessoais. Todavia, na realidade, não se enquadram nessa condição.

Os resultados revelaram que:

• Um número expressivo de famílias cadastradas como unipessoais em agosto de 2023 apresentava indicativos de não serem compostas por apenas um membro;
• Profissionais de assistência social e funcionários ligados ao serviço social não estavam realizando entrevistas e visitas domiciliares de forma regular. Logo, isso contraria as recomendações do governo federal;
• Um total de 5.424.435 famílias unipessoais registradas em agosto de 2023 apresentava sinais de que sua composição familiar não era unipessoal;
• Surpreendentemente, 15% das famílias consideradas unipessoais em agosto de 2023 na verdade faziam parte de outra família que já estava cadastrada no Cadastro Único e recebendo benefícios financeiros.

Você pode se interessar em ler também:

• Atualizações de BENEFÍCIOS no CadÚnico para abril: confira as novidades

Quais propostas de melhorias desse sistema depois das análises?

Após revelações de fraudes no Cadastro Único (CadÚnico) perpetradas por famílias unipessoais, a questão da integridade do sistema e da necessidade de medidas corretivas emergiu como uma prioridade para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Diante dessa problemática, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) recebeu recomendações críticas do Controlador-Geral da União (CGU) para enfrentar esse desafio.

O cerne das mudanças propostas para as famílias unipessoais no CadÚnico reside em várias frentes de ação.

Primeiramente, destaca-se a urgência de um aumento significativo no repasse de verbas para os municípios, permitindo-lhes realizar visitas de fiscalização de forma periódica.

Outra recomendação essencial envolve a convocação dos membros das famílias unipessoais para atualização cadastral, com especial atenção aos beneficiários do programa Bolsa Família.

A atualização regular dos dados é fundamental para garantir a adequada alocação de recursos e a correta identificação dos verdadeiros necessitados. Além disso, é um processo que contribui para combater possíveis fraudes e irregularidades.

Ademais, o CGU propôs uma avaliação detalhada da viabilidade de integração do Cadastro Único com outras bases de dados governamentais.

Essa integração poderia ampliar a eficiência do sistema, permitindo uma análise mais abrangente da situação socioeconômica das famílias e facilitando a identificação de inconsistências ou duplicidades nas informações cadastrais.

Por fim, o reforço na fiscalização dos dados fornecidos ao cadastro é uma medida crucial para garantir a confiabilidade e a precisão das informações registradas.

A implementação de mecanismos mais rigorosos de verificação e validação dos dados contribuirá para aprimorar a qualidade do Cadastro Único e fortalecer sua capacidade de atender às demandas sociais de forma justa e eficiente.

Observações adicionais sobre a fiscalização do Cadastro Único

Além de todas essas medidas sobre as famílias unipessoais, o governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), está intensificando a fiscalização do Cadastro Único (CadÚnico) em outros âmbitos.

Usando tanto o cruzamento de dados governamentais quanto a Inteligência Artificial (IA), eles buscam identificar e remover aqueles que não atendem aos critérios para acessar programas sociais como o Bolsa Família.

Quem está sendo convocado para atualizar as informações no Cadastro Único são pessoas que:

• Mudaram de endereço sem informar;
• Mudaram seus filhos de escola sem atualizar o cadastro;
• Alteraram sua fonte de renda;
• Não estão cumprindo as condições dos programas sociais que recebem (como frequência escolar ou vacinação);
• Declararam incapacidade de trabalhar mas foram encontradas em emprego forma;
• Abriram uma empresa;
• Não atualizaram seus dados no Cadastro Único nos últimos dois anos.