A Prefeitura Municipal da cidade de São Paulo divulgou mais detalhes sobre os pagamentos do chamado Auxílio-aluguel. Trata-se de um benefício previdenciário voltado para pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social, e que serve como um complemento para a manutenção das moradias destes cidadãos.
No caso específico da prefeitura de São Paulo, os pagamentos são de R$ 400 por mês e são feitos na conta do próprio cidadão. O cadastro é feito a partir do contato com a Secretaria de Habitação do município. Contudo, nem todas as pessoas podem receber o saldo no final do mês. É preciso atender a uma série de regras.
As regras de seleção
O auxílio-moradia de R$ 400 da cidade de São Paulo, atende aos seguintes grupos:
- Famílias que tiveram sua moradia removida em decorrência de obras públicas estratégicas, realizadas pelo Município ou em parceria com o Município;
- Famílias que tiveram sua moradia removida de área com intervenção de programas sob responsabilidade do Município ou em parceria com o Município, como obras de urbanização de assentamentos precários;
- Famílias que perderam sua moradia em decorrência de desastres em áreas de ocupação consolidada, tais como: desabamentos, inundações, alagamentos, incêndios, contaminações químicas e outros, constatados pela Defesa Civil e Subprefeituras;
- Famílias que tiveram sua moradia removida por motivo de risco em áreas de ocupação consolidada, quando a Defesa Civil determinar a desocupação preventiva e a Subprefeitura responsável pela área interditar as moradias.
Tipos de auxílio-aluguel em São Paulo
Em São Paulo, o benefício do auxílio-aluguel de R$ 400 pode ser temporário ou continuado a depender da situação de cada uma das famílias.
O auxílio é continuado quando a família precisa sair da sua casa por causa da realização de chamadas obras estratégicas públicas ou obras de urbanização em assentamentos precários. O benefício permanente também pode ser pago às famílias removidas se a área de risco for de propriedade do município de São Paulo, desde que a ocupação desta família seja consolidada há mais de 10 anos.
Já o auxílio-aluguel temporário é destinado aos cidadãos que tiveram que sair de suas casas que estavam localizadas em áreas de risco e em decorrência de desastres em regiões que não pertencem à prefeitura de São Paulo. Nestas situações, o benefício de R$ 400 é pago por 12 meses, renováveis por mais 12 meses.
Nos dois casos, a prefeitura de São Paulo realiza a verificação cadastral das famílias. Assim, é importante ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico, para que o cidadão tenha mais chances de receber o saldo.
Sem reajuste
Dados mais recentes divulgados pela Prefeitura da cidade de São Paulo apontam que pouco mais de 21 mil famílias da capital paulista estão aptas ao recebimento do auxílio-aluguel. Cada uma delas recebe o patamar de R$ 400, que não é reajustado há mais de oito anos. Ao menos 19 outras cidades da Região Metropolitana pagam valores maiores.
Veja na tabela abaixo os valores que são pagos no auxílio-aluguel na grande São Paulo.
- Menos de R$ 400: 1 cidade;
- R$ 400: 1 cidade (São Paulo);
- Mais de R$ 400: 19 cidades;
- Sem auxílio-aluguel: 3 cidades.
A cidade que paga um valor menor do que R$ 400 é São Bernardo do Campo, que faz pagamentos de R$ 315 por mês para as famílias que estão aptas ao recebimento da quantia.
Por outro lado, em Jandira, também na Grande São Paulo, a prefeitura local faz pagamentos de um salário mínimo por mês. Trata-se do maior valor registrado por uma cidade da Região Metropolitana para o auxílio-aluguel.
Em todas as cidades que fazem os pagamentos deste benefício, há um espécie de análise para entender quais são as pessoas que realmente precisam deste auxílio neste momento. Cada uma delas pode seguir uma regra de seleção distinta.
