A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos com até 170 cilindradas está em vigência neste ano de 2023. A saber, o projeto foi aprovado em 2022 e tem a finalidade de beneficiar os brasileiros de baixa renda, que utilizam a moto para se deslocar e trabalhar.
De acordo com informações da Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares), as motos com até 170 cilindradas equivalem a 80% da produção das motos comercializadas no país atualmente.
A isenção do IPVA está liberada em todo o Brasil?
Embora a medida tenha sido autorizada em 2022, cada Estado do país é responsável pela legislação do IPVA. Portanto, fica sob a responsabilidade de cada local a definição do valor da alíquota, bem como a isenção do imposto.
Até o final de 2022, apenas o Estado da Paraíba havia acatado a isenção, que já beneficia mais de 300 mil proprietários de motos.
“Além de favorecer economicamente mototáxis e motoboys, que usam o veículo profissionalmente devido ao crescimento do delivery e de aplicativos, a desoneração do IPVA também favorece agricultores e pescadores que utilizam as suas motos para trabalho na zona rural do Estado”, informou o secretário estadual da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano.
Modelos de motos que podem participar da isenção
De acordo com as determinações, podem ser isentos os modelos:
Honda
- ADV 150
- Biz 125
- Biz 110i
- CG 160
- Elite
- NXR 160 Bros
- Pop 110i
- PCX
Yahama
- Crosser 150
- Factor 150
- Factor 125
- Fazer 150
- Fluo
- Neo 125
- NMax 160
Shineray
- Jef 150
- Jet 125
- Jet 50
- New Super Smart
- Phoenix 50
- Ray 50
- Worker 125
- XY50
Haojue
- Chopper Road
- DK 150
- DR 160
- Lindy 125
- Master Ride
- Nex 115
- NK 150
- VR 150
Valor do IPVA em 2023
O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo obrigatório para todos aqueles que são proprietários de veículos. O calendário de pagamento deste ano já foi divulgado. Dessa forma, é importante que os motoristas fiquem atentos para não perderem as datas.
A Secretaria de Fazenda de São Paulo emitiu, recentemente, informações para que o imposto seja pago com antecedência. É importante salientar que, além da cota fixa, os proprietários de veículos também podem optar pelo parcelamento do tributo.
Ainda, é válido destacar que o motorista que atrasar o IPVA por mais de 60 dias, pode receber multa de até 20% do valor, além de perder o licenciamento do veículo, bem como ter o nome inscrito na Dívida Ativa.
Quando posso pagar o IPVA?
Os condutores já podem efetuar o pagamento da parcela única do IPVA 2023 desde o último dia 11. O motorista que realizar o pagamento nesta data ganhará 3% de desconto no valor total.
O parcelamento do valor do imposto também já foi disponibilizado desde o último dia 11 de janeiro. É importante destacar que todos os proprietários de veículos devem quitar as parcelas até o dia 24 de maio. Confira abaixo o calendário.
Como consultar e realizar o pagamento do IPVA?
Os motoristas podem consultar o imposto nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, bastando informar o número do Renavam.
Além disso, a verificação pode ser feita por meio do portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), mediante o número do Renavam e placa do veículo.
