Uma mudança importante no FGTS promete ajudar o bolso de milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa. Quem aderiu ao saque-aniversário e ficou impedido de retirar o saldo total da conta poderá ser beneficiado com uma liberação, que deve alcançar cerca de 10,5 milhões de pessoas em todo o país.
A medida abre caminho para o acesso a valores que estavam retidos no Fundo de Garantia, oferecendo um reforço financeiro para quem precisa do recurso, especialmente para quitação de dívidas e recuperação financeira.
A seguir, entenda quem terá direito, quais são os critérios, como os valores poderão ser movimentados e o que muda para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário.
O que muda com a nova liberação do FGTS para demitidos do saque-aniversário
A partir de uma decisão do governo federal, trabalhadores que escolheram o saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa poderão receber valores automaticamente, sem necessidade de pedido prévio no aplicativo ou agência. O recurso liberado soma R$ 7,7 bilhões e será disponibilizado para aqueles demitidos entre 2020 e 2025, com crédito nas contas cadastradas até 26 de maio.
A iniciativa integra a nova fase do Desenrola Brasil — programa destinado à renegociação de dívidas.
Quem tem direito: critérios e público-alvo
A medida beneficia especificamente trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS e sofreram dispensa sem justa causa a partir de 2020. Não há necessidade de requerimento: o depósito acontecerá automaticamente para quem tem dados atualizados no app do FGTS.
Para os casos de antecipação de saque-aniversário junto a bancos, o valor correspondente permanece bloqueado até a quitação contratual. Apenas trabalhadores com demissão sem justa causa, com adesão ao saque-aniversário ativa no período estipulado, estarão incluídos.
Como será o valor liberado e cálculos do saque
O valor liberado corresponde ao saldo remanescente das contas vinculadas do FGTS, descontando qualquer quantia já utilizada anteriormente como garantia de operações bancárias do saque-aniversário. Segundo normas da Caixa Econômica Federal, o cálculo não inclui valores ainda bloqueados por contratos ativos de antecipação do saque-aniversário.
Em operações permitidas para pagamento de dívidas, o valor é limitado a 20% do saldo do FGTS ou R$ 1.000 (o que for maior), conforme renda declarada pelo trabalhador.
Como usar o FGTS para pagar dívidas: regras específicas
Trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (atualmente R$ 8.105) poderão utilizar até 20% do saldo do FGTS, ou R$ 1.000, para quitar dívidas em atraso, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (com atraso entre 91 e 720 dias).
A autorização será feita diretamente na instituição bancária, que negociará a operação entre bancos utilizando o FGTS como garantia, com respaldo do Tesouro Nacional. Ao utilizar esse benefício, o trabalhador ficará temporariamente impedido de aderir ao saque-aniversário até recompor o valor utilizado no pagamento da dívida.
Desenrola Brasil: condições para renegociação e benefícios extras
A iniciativa se insere no Novo Desenrola Brasil, que oferece diversos benefícios aos endividados. Para famílias, as condições anunciadas incluem descontos de até 90%, juros máximos de 1,99% ao mês, parcelamento em até 48 meses e carência de até 35 dias para iniciar o pagamento.
O valor renegociado por beneficiário pode chegar a R$ 15 mil, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), ampliando o alcance do apoio financeiro. Estudantes do CadÚnico e agricultores também contam com condições especiais, incluindo descontos no Fies e renegociações no crédito rural.
De acordo com o Banco Central, a iniciativa pode beneficiar mais de 100 milhões de brasileiros, abrangendo famílias, estudantes, empresas e produtores rurais.
Situações especiais e bloqueios de saldo
Se parte do saldo do FGTS tiver sido usada como garantia em empréstimos ou antecipações do saque-aniversário, esse valor permanecerá bloqueado até a quitação do contrato. O desbloqueio se dá automaticamente após a baixa contratual informada pelo banco credor. Para demais trabalhadores, o valor integral liberado estará disponível para movimentação conforme o cronograma oficial.
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Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir mais informações sobre o Novo Desenrola Brasil:
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