O atual Ministro da Economia, Paulo Guedes, informou na última terça-feira (22) que o governo federal tem estudado a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que a população possa quitar dívidas.
“Podemos mobilizar recursos do FGTS porque são fundos privados de pessoas que têm recursos lá e estão passando dificuldades. Às vezes, a pessoa está devendo dinheiro no banco e é credor no FGTS. Por que ele não pode sacar isso e liquidar a dívida no outro lado, no outro banco?”, disse o ministro.
Em quais situações é possível sacar o FGTS?
O FGTS é um direito dos trabalhadores que atuam sob o regime CLT e atualmente só pode ser sacado mediante algumas condições específicas, como demissões sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria. Veja também algumas outras situações onde é possível sacar o saldo do FGTS:
- Término de contrato por prazo determinado;
- Rescisão de contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades ou fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos (filiais ou agências);
- Em caso de falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
- Rescisão de contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Rescisão de contrato por acordo entre o trabalhador e a empresa. Nesses casos, os trabalhadores têm direito de sacar 80% do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- No caso de necessidade pessoal, urgente e grave como desastres naturais como chuvas/inundações ou estado de calamidade pública;
- Suspensão do trabalho avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
- Dependentes também podem sacar o saldo do FGTS em caso de falecimento do trabalhador;
- Quando o titular da conta tiver 70 anos ou mais;
- É possível sacar o FGTS em situações onde o trabalhador ou dependente for portador do vírus HIV, câncer ou estiver em estágio terminal por doença grave;
- Também existe a possibilidade de utilizar saldo na liquidação de saldo devedor em prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio.
Como consultar o saldo do Fundo de Garantia?
A consulta do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser feita totalmente online, por meio do App FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal (exclusivo para correntistas da instituição bancária). O aplicativo está disponível para aparelhos Android e IOS e podem ser baixados no Google Play ou Apple Store.
Para acessar o aplicativo é necessário fazer um cadastro informando o CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail do usuário. Também será preciso cadastrar uma senha de acesso que contenha seis dígitos numéricos, essa senha será utilizada toda vez que o trabalhador acessar o aplicativo do Fundo de Garantia. No App FGTS os trabalhadores podem consultar saldos e extratos, bem como realizar saques de valores já liberados.
Se por algum motivo o trabalhador não conseguir acessar o aplicativo para consulta do FGTS, é possível entrar em contato com a Caixa pelos números 4004-0104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-1040104 (demais regiões).
