O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício importante que todo trabalhador brasileiro possui. Neste artigo, vamos abordar todos os aspectos essenciais do FGTS, desde o que é, como funciona, quem tem direito a sacá-lo e como realizar o saque. Continue lendo para obter todas as informações necessárias sobre o FGTS.
O que é o FGTS e como funciona
O FGTS é um fundo criado pelo governo brasileiro com o objetivo de proteger o trabalhador em situações de emergência, como demissão sem justa causa, doenças graves, calamidades naturais, entre outras hipóteses previstas em lei. O empregador é responsável por depositar mensalmente uma quantia equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.
É importante ressaltar que o valor depositado no FGTS pertence exclusivamente ao trabalhador e não pode ser descontado de seu salário. Além disso, o saldo do FGTS é corrigido anualmente, garantindo que o valor acumulado não perca poder de compra ao longo do tempo.
Quem tem direito ao FGTS
Todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada têm direito ao FGTS. Isso inclui empregados domésticos, trabalhadores rurais, temporários, intermitentes e aprendizes. No entanto, alguns requisitos devem ser atendidos para que o trabalhador possa sacar o FGTS.
Situações em que é possível sacar o FGTS
Existem várias situações em que o trabalhador tem o direito de sacar o FGTS. Essas situações estão previstas na Lei nº 8.036/1990, Art. 20º. Confira abaixo algumas das hipóteses que permitem o saque do FGTS:
- Saque contrato por prazo determinado;
- Saque Rescisão por Acordo entre Empregador e Trabalhador formalizada a partir de 11/11/2017;
- Saque Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior;
- Saque Calamidade;
- Saque do FGTS trabalhador avulso;
- Saque por falecimento do titular da conta;
- Saque trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
- Saque Doenças Graves;
- Saque do FGTS por conta inativa por 3 anos ininterruptos;
- Saque Órtese e Prótese;
- Saque Fundos Mútuos de Privatização – FMP;
- Saque do FGTS por três anos fora do Regime do FGTS;
- Saque Conta Inativa até R$ 80,00;
- FGTS Garantia Consignado;
- Saque Determinação Judicial;
- Amortização, liquidação e pagamento de parcelas de financiamento imobiliário;
- Saque-aniversário.
É importante ressaltar que cada situação possui suas próprias regras e condições específicas. Portanto, é essencial verificar as informações atualizadas junto à Caixa Econômica Federal para garantir o cumprimento dos requisitos necessários.
Como sacar o FGTS
Existem duas formas de sacar o FGTS: online e presencial. Confira abaixo como realizar cada tipo de saque.
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Saque online do FGTS
O saque online do FGTS é uma opção prática e rápida para os trabalhadores. Para realizar o saque online, siga os passos abaixo:
- Acesse o App FGTS e faça login ou crie sua conta;
- Na página inicial, clique em “Meus saques”;
- Escolha a modalidade de saque desejada ou acesse “Outras opções de saque” caso não esteja disponível na página inicial;
- Confirme o tipo de saque que deseja fazer;
- Cadastre uma conta para receber o valor do saque;
- Aguarde a transferência, que deve ocorrer em até 5 dias úteis.
Saque presencial do FGTS
O saque presencial do FGTS pode ser realizado em uma agência da Caixa Econômica Federal. Para realizar o saque presencial, siga as instruções abaixo:
- Compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal;
- Solicite o saque do FGTS no guichê de atendimento;
- Apresente um documento com foto, CPF e carteira de trabalho;
- O valor disponível pode ser liberado em espécie ou transferido para a conta bancária desejada.
Como sacar o FGTS sem o Cartão Cidadão
O Cartão Cidadão é utilizado para identificar o trabalhador e realizar o saque do FGTS e outros benefícios trabalhistas. No entanto, caso você não possua o Cartão Cidadão, ainda é possível realizar o saque presencial do FGTS utilizando outros documentos. Os documentos aceitos são:
- Número do PIS;
- NIS;
- Pasep;
- NIT.
Caso você precise solicitar uma nova via do Cartão Cidadão, entre em contato com a Caixa Econômica Federal por meio do telefone 0800-726-0207.
Como consultar o saldo do FGTS e tirar o extrato
Antes de realizar o saque do FGTS, é importante consultar o saldo disponível e verificar se os depósitos estão sendo realizados corretamente pelo empregador. Para consultar o saldo do FGTS e obter o extrato, siga as instruções abaixo:
- Acesse o App FGTS e faça login;
- Selecione a opção “Meu FGTS”;
- Clique no contrato de trabalho desejado para verificar o saldo;
- O sistema informará o valor do último depósito e a quantia total disponível;
- Clique em “Ver extrato” para acessar todos os detalhes.
O que fazer em caso de problemas com o depósito do FGTS
Infelizmente, em alguns casos, o empregador pode deixar de realizar os depósitos corretamente no FGTS. Caso você identifique problemas com o depósito do FGTS, existem algumas medidas que podem ser tomadas para garantir seus direitos. São elas:
- Tentar um acordo com a empresa para que o pagamento seja realizado;
- Registrar uma reclamação no Ministério do Trabalho e/ou na Justiça do Trabalho;
- Entrar com uma ação judicial solicitando o pagamento correto.
Diferença entre contas ativas e inativas do FGTS
É importante entender a diferença entre as contas ativas e inativas do FGTS. A conta ativa corresponde ao trabalho atual do trabalhador, em que são realizados depósitos mensais. Já a conta inativa corresponde ao trabalho anterior, em que o contrato de trabalho foi encerrado e não há mais depósitos sendo feitos.
O saque do FGTS em contas inativas possui algumas regras específicas, como a possibilidade de saque caso o saldo seja de até R$ 80,00.
Ademais, o FGTS é um benefício essencial para todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Neste artigo, abordamos todas as informações necessárias sobre o FGTS, desde o seu funcionamento até as diferentes formas de saque. Lembre-se de sempre verificar as informações atualizadas junto à Caixa Econômica Federal e cumprir os requisitos estabelecidos para ter acesso ao FGTS.
