A Zetta, associação que representa um grupo de instituições financeiras e de pagamentos, afirma que defende a modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em entrevista, o presidente da organização disse que este sistema pode coexistir com o empréstimo consignado.
Na última semana, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), disse que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional um projeto que prevê trocar o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo empréstimo consignado privado.
“A gente vê com bons olhos a criação de um novo consignado privado”, disse Eduardo Lopes, presidente da Zetta. “São produtos complementares, do ponto de vista de crédito, e não substitutos”.
“Aí entram alguns fatores. Por exemplo, a pessoa pode ser demitida. Tem o risco do empregador também, às vezes isso é um pouco esquecido, porque depende do empregador pagar aquele salário em dia e fazer a margem daquela verba. Os empregadores são diferentes, tem empresas que falham em obrigações, elas podem entrar em processo de falência, o negócio pode vir a fechar… Então, o nível de risco é diferente e, com isso, as taxas de juros são mais altas, naturalmente”, explicou.
O que é o saque-aniversário
O saque-aniversário é um sistema que permite que o cidadão saque o dinheiro do FGTS todos os anos sempre no mês do seu nascimento, ou nos dois meses imediatamente seguintes. Assim, a cada ano o cidadão pode retirar o dinheiro por um período de três meses.
Ao entrar no saque-aniversário, o cidadão obrigatoriamente deixa o saque-rescisão, sistema que permite que o indivíduo retire o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) apenas em momentos específicos, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.
Desta forma, é possível afirmar que o cidadão que entra no saque-aniversário passa a tirar o dinheiro todos os anos, mas quando for demitido sem justa causa, não vai poder realizar esse saque.
A adesão do saque-aniversário
Dados oficiais apontam que mais de 130 milhões de brasileiros possuem conta ativa no FGTS. Entre eles, estima-se que cerca de 35 milhões de brasileiros tenham feito a adesão ao saque-aniversário.
Em entrevistas, o Ministro Luiz Marinho diz que o grande problema do saque-aniversário seria justamente a falta de oportunidade que esse sistema dá de o trabalhador sacar a quantia em caso de emergência, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.
“O FGTS foi pensado como uma poupança para proteger o empregado em um futuro desemprego, casado com isso o papel de fundo de investimento”.
Como funcionaria o consignado?
O desenho apontado pelo Ministério do Trabalho indica que o app do FGTS Digital vai contar com uma aba para que o trabalhador possa simular o empréstimo. Assim, ele poderia entender qual é o valor que ele conseguiria retirar, além do prazo desejado para o pagamento.
Com base nas informações do eSOcial do trabalhador, os bancos analisariam o pedido. Tais instituições financeiras também podem avaliar o perfil da empresa em que este cidadão trabalha. Logo depois, seria apresentada uma proposta em até 24 horas, e o trabalhador decidiria se quer aceitar ou não.
E se eu for demitido?
O que aconteceria, no entanto, com um cidadão que pega um consignado e logo depois é demitido da empresa antes de acabar de pagar a sua dívida? De acordo com o governo, em casos de demissão, seriam usados parte dos recursos da rescisão para quitar o empréstimo feito pelo trabalhador.
Caso ele mude de emprego antes de quitar a dívida, existiria a possibilidade de transferir o pagamento das parcelas do salário para uma nova empresa. Segundo o Ministério do Trabalho, este movimento poderia reduzir as taxas de juros do consignado.
