O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo muito utilizada pelos brasileiros, especialmente por servidores públicos e aposentados. No entanto, o aumento de práticas irregulares na concessão desse tipo de crédito levou à implementação de medidas de autorregulação.
Febraban aponta aumento no número de sanções por irregularidades na concessão do consignado
Desde o início dessa iniciativa, em janeiro de 2020, o número de sanções aplicadas a correspondentes bancários tem aumentado significativamente. Desse modo, totalizando 1.200 punições até o momento.
Autorregulação e suas regras transparentes
De forma geral, a autorregulação é um conjunto de normas estabelecidas com o objetivo de trazer transparência. Bem como, combater o assédio comercial e qualificar os correspondentes bancários envolvidos na concessão de empréstimos consignados, cartões consignados e cartões de benefícios.
Em suma, essas regras visam coibir práticas inadequadas e ilícitas, como a captação e o tratamento indevido de dados pessoais dos consumidores, sem sua devida autorização.
Ações administrativas aplicadas
De acordo com informações fornecidas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), no mês de março, foram impostas 22 medidas administrativas aos correspondentes bancários. Essas sanções consistiram em 6 advertências, 14 suspensões temporárias e 2 suspensões definitivas.
Conforme informações oficiais, em abril, foram registradas mais seis sanções. Essas medidas têm sido fundamentais para coibir práticas irregulares e garantir a segurança dos consumidores.
Multas para os bancos em caso de descumprimento das regras
A Febraban informa que os bancos que não seguirem as normas de autorregulação estão sujeitos a multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão. Em resumo, essa medida visa incentivar as instituições financeiras a adotarem as melhores práticas relacionadas à proteção e ao tratamento adequado dos dados pessoais de seus clientes.
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Contudo, é importante ressaltar que essas multas têm como objetivo principal garantir a segurança e a transparência nas operações de crédito consignado.
Canais de reclamação disponíveis ao consumidor
É importante ressaltar que caso o consumidor se sinta desrespeitado ou identifique alguma irregularidade na concessão do crédito consignado, existem diversos canais para registrar sua reclamação.
Desse modo, é possível entrar em contato com os canais internos dos bancos, procurar os Procons, recorrer ao Banco Central ou utilizar a plataforma Consumidor.Gov. Uma vez que esses canais garantem que as denúncias sejam devidamente avaliadas, levando em consideração não apenas as reclamações, mas também ações judiciais e indicadores de uma consultoria independente.
Verificação da certificação dos correspondentes bancários
Adicionalmente, a Febraban destaca que os consumidores têm o direito de verificar se o correspondente bancário possui certificação e está devidamente autorizado a oferecer crédito consignado em nome das instituições financeiras.
Assim, é possível realizar essa consulta ao inserir o CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais. Em resumo, essa medida permite ao consumidor tomar decisões mais informadas e evitar possíveis problemas na concessão do crédito.
Certamente, a implementação das medidas de autorregulação no setor de crédito consignado tem sido fundamental para combater práticas irregulares e garantir a segurança dos consumidores.
Visto que o aumento no número de sanções aplicadas aos correspondentes bancários mostra a efetividade dessas medidas na busca por um mercado mais transparente e confiável.
As regras são fundamentais no sistema financeiro
Contudo, é essencial que os bancos sigam as regras estabelecidas, evitando multas e prejuízos aos consumidores. Por sua vez, os consumidores devem se manter informados sobre seus direitos e utilizar os canais de reclamação disponíveis em caso de irregularidades. Assim, contribuindo para a melhoria contínua desse setor.
Uma instituição financeira que atua de forma ilegal de maneira direta ou indireta, prejudica o consumidor em diversos aspectos. Visto que tais instituições podem expor de maneira mais abrangente dados sensíveis dos seus clientes, bem como de outras empresas.
