Nem todo mundo sabe, mas esta informação é bastante útil para os microempreendedores. Quem é MEI tem desconto ao comprar carro. Desconto este que pode chegar até 30% na aquisição direta com a montadora. E mais: o valor tem condições de ser ainda menor através de abates no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O desconto é válido somente para comprar carro 0 km, concedido nas vendas diretas para MEI. Mesmo o percentual sendo de até 30%, ele passa a valer com a margem de 2,5%. Assim, o valor total do abatimento dependerá do modelo, fabricante, quantidade de carros e finalidade do que será adquirido. Para saber mais detalhes acerca do assunto, continue com a leitura da matéria desta sexta-feira (10) do Notícias Concursos e não perca as informações mais relevantes.
Entenda como funciona comprar carro 0 km com desconto para MEI
Conforme citamos, o percentual de desconto pode chegar a 30%. Contudo, se o automóvel for usado para fins de trabalho, por exemplo, se for um furgão, uma picape ou um utilitário, o microempreendedor terá um desconto maior. Ademais, entre as empresas que participam do incentivo estão: Renault, Chevrolet, Fiat e Volkswagen.
Até o momento, os carros mais procurados e adquiridos pelos MEI’s são o Fiat Strada, Volkswagen Gol e Chevrolet Onix. É importante destacar que os microempreendedores detêm aproximadamente 56,7% dos negócios que estão funcionando no país.
Os descontos concedidos não podem ser usados para revenda de automóveis. Dessa forma, o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) estabeleceu uma regrinha básica: o proprietário tem obrigação de ficar com o carro por, pelo menos, 12 meses.
Com isso, é possível evitar ações de estelionatários e golpistas. Estes poderiam adquirir o automóvel para lucrar sobre o desconto oferecido.
O carro permanece vinculado ao CNPJ da empresa
É necessário entender que o automóvel ficará vinculado ao CNPJ da empresa. Dessa forma, há de se ter atenção redobrada quanto à documentação empresarial. Nos casos dos entraves burocráticos ou tributos pendentes, lançam-se as restrições no nome do empresário ou da empresa. Em se tratando do MEI, a microempresa é a extensão do próprio nome.
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Outra questão levantada é o prazo da entrega do veículo. Mesmo com as facilidades e os descontos apresentados, o MEI deve se atentar a certas condições. A entrega é um pouco maior do que a praticada convencionalmente. E, dependendo do modelo/marca, o automóvel será entregue no período variável entre 10 até 40 dias depois da compra.
Outra limitação imposta ao comprar carro com o desconto do MEI está relacionada ao preço ou mesmo à quantidade dos automóveis adquiridos. Carros em grande quantidade ou com valores elevados geram suspeitas no ato da aquisição. E tal suspeita pode vir de uma simples desconfiança da Receita Federal.
Infelizmente, isso acarreta grande prejuízo para o comprador. Ou seja, o microempreendedor precisa ter um rendimento anual menor que R$ 81 mil para comprar carro. O valor pode ser menor que o necessário para a aquisição do bem. Dessa forma, se houver suspeita de que o faturamento é maior que o estipulado, pode ser um grande problema. Como consequência ruim, o MEI pode se desqualificar para o enquadramento na categoria MEI, recebendo as devidas sanções.
