Quais são as doenças mentais que garantem o recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada)? O benefício, uma ajuda vital fornecida pelo Governo Federal aos indivíduos na situação de vulnerabilidade, abrange os que confrontam os obstáculos advindos aos distúrbios psíquicos.
No entanto, é preciso algum procedimento especial? Como o BPC oferece a ajuda? Neste artigo, elucidaremos todos os detalhes com relação ao direito e como solicitá-lo.
Quais são as doenças mentais que garantem o BPC?
Veja agora qual é a lista das condições psicológicas atualmente passíveis de fornecer o Benefício de Prestação Continuada:
- Melancolia – A condição que acarreta sentimentos duradouros de tristeza e perda de interesse nas atividades cotidianas;
- TOC (Compulsão Obsessivo-Compulsiva) – Desencadeia alguns pensamentos reiterativos, além dos comportamentos compulsivos;
- Transtorno Afetivo Bipolar – Identificado pelas variações de humor extremas, oscilando nas fases da elevada energia, bem como profunda depressão;
- Esquizofrenia – Desordem mental em situação grave impactando a forma como se pensa, se sente e comporta.
Quando o indivíduo é atestado devidamente, apresentando quaisquer destas condições, deve-se requerer o benefício.
Como solicitar o BPC para as doenças mentais
Se a situação se encaixa nessas categorias mencionadas acima, é factível pedir o BPC. Nesse sentido, o processo demanda etapas específicas:
- Documentação clínica – Relatórios e pareceres médicos minuciosos relativos à condição;
- Cadastro na Previdência Social – Dirigir-se a qualquer uma das agências do INSS ou ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social);
- Requisitos socioeconômicos – Provar a condição da vulnerabilidade social e da renda per capita menor que 1/4 do salário mínimo.
É possível ter dois benefícios do BPC caso o usuário tenha mais doenças?
Quando o BPC é concedido, não se torna cumulativo devido às distintas condições da saúde. Isso quer dizer que um cidadão que tenha o direito ao Benefício de Prestação Continuada por conta da enfermidade mental não recebe outro valor por mais uma condição.
Nesse sentido, a legislação diz que os beneficiários devem optar por somente um benefício. Isso é aplicável mesmo que o indivíduo seja diagnosticado com dois ou mais transtornos mentais qualificados para o benefício.
Portanto, mesmo enfrentando condições incapacitantes múltiplas, os beneficiários receberão somente um valor mínimo mensal. Não há a acumulação dos salários por doenças mentais diferentes. A pessoa precisa optar pelo benefício que mais se adequa à situação ou mesmo necessidade.
Cuidado para não deixar de receber o benefício
Quando o BPC é concedido, deve-se manter toda a documentação regularizada e atualizada, seguindo as orientações que a legislação estabelece a fim de evitar bloqueio e perdas do suporte vital.
Isso requer algumas responsabilidades a se cumprir:
- Atualizar informações no INSS – É essencial manter os dados pessoais e a documentação atualizada junto ao INSS. Qualquer modificação no endereço, estado civil e telefone, por exemplo, deve ser comunicada prontamente ao órgão a fim de evitar contratempos no repasse do benefício;
- Adesão às diretrizes do órgão regulador – O INSS fornece orientações específicas, bem como solicita atualizações periódicas acerca da situação do beneficiário. Dessa forma, é fundamental seguir as instruções, respondendo prontamente às solicitações feitas pelo órgão regulador;
- Recorrer nos casos de negação do pedido – Se acontecer de cessar ou negar injustamente o BPC, os beneficiários têm o direito a recorrer dessa decisão. Isso acontece através de recursos administrativos ou por meio de ação judicial, caso necessário. É essencial reunir a documentação e os argumentos consistentes a fim de fundamentar o recurso, defendendo seus direitos.
Manter o benefício depois da concessão requer comprometimento contínuo com a situação regularizada, dentro dos conformes e das diretrizes do INSS. Assim, qualquer alteração quanto ao que acontece com o beneficiário ou toda comunicação que o órgão emite deve ter tratamento primordial.
É essencial saber quais são as doenças mentais garantidoras do BPC
As doenças mentais que possibilitam a garantia ao BPC realmente são sérias, exercendo um significativo impacto no dia a dia das pessoas. Portanto, é essencial entender os requisitos, as documentações necessárias, tal como os procedimentos de solicitação e manutenção do benefício.
Caso você ou mesmo alguém que conheça enfrente uma das condições citadas acima e atende a todos os critérios estabelecidos, busque orientação no INSS. Você também pode recorrer a um advogado especialista, sendo essencial para a garantia ao acesso do direito social.
O BPC representa um importante e fundamental suporte para os indivíduos na situação de vulnerabilidade. Compreender esses detalhes é fundamental para o acesso e manutenção do benefício que é tão crucial.
