O edital de Estágio da Defensoria Pública da Bahia (Estágio DPE BA) está oficialmente divulgado. De acordo com o documento de abertura publicado pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico (Fundação CEFETBAHIA), serão oferecidas 44 oportunidades para estudantes de nível superior. Lembrando que do quantitativo de vagas, 10% serão reservadas aos portadores de necessidades especiais (PNE).
As vagas no Estágio da Defensoria Pública são para as cidades de Ilhéus, Itabuna, Itapetinga, Feira de Santana, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Alagoinhas, Camaçari, Candeias, Guanambi, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antonio de Jesus, Serrinha, Senhor do Bonfim, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista. Além disso, o estágio oferece oportunidades para a capital do Estado, Salvador.
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Estágio da Defensoria Pública DPE BA 2017
Para concorrer a uma das oportunidades, o estudante deverá estar cursando no mínimo o quinto semestre e no máximo o nono semestre do curso de graduação de Direito. Durante o estágio, o estudante fará jus a bolsa no valor de R$ 653,00. Além disso, contará com auxílio-transporte.
A jornada de trabalho será de 05 horas diárias, o que corresponde a 25 horas por semana.
Inscrição Estágio
As inscrições poderão ser feitas até 10 de fevereiro de 2017, no endereço eletrônico oficial da organizadora da seleção (www.fundacaocefetbahia.org.br/defensoria/2017/estagio.asp). A taxa de inscrição custará R$40,00.
Avaliações dos candidatos
Os inscritos serão avaliados por provas objetivas, que terão 50 questões divididas em conhecimentos básicos e específicos. As avaliações objetivas serão aplicadas no dia 19 de fevereiro de 2017, turno da manhã, em locais que serão divulgados. Os gabaritos serão divulgados no dia útil subsequente a aplicação de provas. Os candidatos poderão realizar as avaliações nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista e Juazeiro.
O candidato terá que realizar provas com questões de Língua Portuguesa, Direito Civil, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal e Legislação, Organização e Princípios Institucional da Defensoria Pública.
Validade
A validade do Estágio da Defensoria Pública da Bahia será de 12 meses, a contar da data de homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério do órgão.
Sobre a Defensoria Pública
A Defensoria Pública é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita àquelas pessoas que não possam pagar por esse serviço. Podem recorrer à Defensoria os necessitados, grupos minoritários hipossuficientes, assim como crianças e adolescentes. A ideia é a do exercício dos direitos humanos e fundamentais. A Defensoria também atua na realização de acordos extrajudiciais (quando ainda não se tornaram processos).
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