Realizar a verificação de seus pontos na carteira de motorista pela internet é uma opção viável. Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todas as regiões do Brasil estão disponibilizando em seus websites a funcionalidade de checar a pontuação.
Entretanto, é essencial que você tenha sua carteira de motorista em mãos, pois será necessário fornecer o número da carteira para efetuar a pesquisa. É fundamental observar que essa pesquisa é confiável apenas quando realizada nos portais autorizados, ou seja, nos sites oficiais dos Detrans estaduais.
Distribuição dos pontos nas carteiras de motorista
A legislação de trânsito, mais especificamente o artigo 259 do Código Brasileiro de Trânsito, estabelece um sistema de atribuição de pontos. Ou seja, cada infração resulta na alocação de pontos na CNH do condutor. A distribuição dos pontos segue a seguinte lógica:
- Gravíssima – 7 pontos;
- Grave – 5 pontos;
- Média – 4 pontos;
- Leve = 3 pontos.
Este mesmo artigo determina que quando um motorista atinge 20 pontos em sua CNH, ele está sujeito à suspensão do direito de dirigir. A carteira de motorista será devolvida ao titular após o cumprimento da penalidade e a conclusão do curso de reciclagem.
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, a duração da penalidade será pelo período mínimo de seis meses até o máximo de um ano. Acontece também no caso de reincidência no prazo de doze meses, pelo período mínimo de seis meses até o máximo de dois anos.
Como verificar os pontos na carteira?
Para verificar os pontos em sua CNH, o procedimento varia de acordo com o estado. No caso do Estado de São Paulo, é necessário se cadastrar no site oficial do Detran SP para poder efetuar a pesquisa.
Após o registro, você deve fazer login no site e, em seguida, terá a opção de acessar a consulta de pontos. Para realizar o cadastro, acesse o site do Detran SP. Clique na opção “Registre-se” e siga as instruções fornecidas para finalizar o seu cadastro.
Após realizar o cadastro e acessar o site, você terá a capacidade de efetuar várias consultas e acessar diversos serviços, incluindo a verificação dos pontos na CNH. Caso seja solicitado o número para a consulta, é possível utilizar tanto a numeração da antiga carteira ou do modelo anterior, bem como a da nova carteira.
É importante destacar que se você possui o novo modelo da carteira de motorista que já inclui um QR Code, pode utilizar o aplicativo Carteira Digital. Este aplicativo não apenas permite que você tenha sua CNH no celular, mas também consulte multas de trânsito e informações sobre seu(s) veículo(s).
Em outros estados, o procedimento é semelhante. Acesse o site do Detran e escolha a opção de consulta de pontos na carteira. Conquanto, caso não consiga consultar os pontos na carteira de motorista pelo site do Detran por algum motivo, é necessário procurar um posto de atendimento do órgão. No estado de São Paulo, além das ciretrans, há também o Poupatempo que oferece diversos serviços públicos, incluindo aqueles relacionados à carteira nacional de habilitação.
Conversão da multa em advertência
Quanto à conversão de multa em advertência, isso é possível, mas não é uma regra geral nem automática. Existem algumas condições e situações em que isso pode acontecer. A conversão de multas em advertência geralmente se aplica a multas leves e médias, aquelas que geram 3 e 4 pontos, respectivamente.
A aceitação da conversão em advertência dependerá do órgão que aplicou a multa. Por exemplo, se você recebeu uma multa de um radar dentro da cidade, essa multa foi aplicada pela prefeitura. Então, caberá à prefeitura decidir se aceita ou não o seu pedido de conversão. Se a multa ocorreu em uma estrada, é necessário verificar se a estrada é estadual, federal ou até municipal. Existem vários órgãos envolvidos, e em todos os casos, a decisão caberá a eles.
