Nos últimos dias, o Governo Federal vem preparando o anúncio de uma possível extensão do Auxílio Emergencial e uma renovação do Programa Bolsa Família. Dessa forma, alguns integrantes da pasta econômica defendem a extensão do benefício. Contudo, tal prorrogação deve ser de uma maneira mais enxuta, servindo como a transição para a adoção e implementação do Novo Programa Bolsa Família.
Atualmente, o Auxílio Emergencial chega a aproximadamente 39,1 milhões de brasileiros, com parcelas que variam entre R$ 150, R$ 250 e R$ 375. Assim, de acordo com o atual modelo, o pagamento de sua última parcela deverá ocorrer no mês de julho.
Dessa maneira, tudo indica que a discussão sobre a extensão do benefício já se encontra bem adiantada e deverá acontecer através de uma medida provisória. Além disso, membros do governo afirmam que existe uma sobra dentro do orçamento de R$ 44 bilhões para o benefício que será utilizada para a criação de mais uma nova rodada do Auxílio Emergencial.
Lei de Eleições impede criação de benefício no ano eleitoral
As reuniões para a discussão do tema vem ficando cada dia mais constantes nos últimos dias. Segundo O Estadão, o modelo para o substituto do Bolsa Família deverá ter decisão e implementação até dezembro de 2021. Ou, ainda, ele poderá ser arquivado, em questão de lei que proíbe a adoção de qualquer medida durante o ano de eleições.
Nesse sentido, a Lei das Eleições diz que, no ano de realização do pleito, fica expressamente proibido a distribuições de benefícios e valores. Contudo, a exceção fica para os casos de programas sociais já existentes e que possuem execução orçamentária durante exercício anterior, neste caso durante o ano de 2021.
Portanto, a adoção do novo programa depende de diversas questões acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Complementar 173. Assim, todas elas apresentam algum tipo de restrição para a implantação da reformulação do Bolsa Família. Então, um dos pontos tratados pelo governo seria a da necessidade da criação de um Projeto de Lei complementar com intenção de liberar o caminho para a criação das medidas.
Ricardo Paes de Barros, idealizador do Programa Bolsa Família critica atual Auxílio Emergencial
Em conjunto, nesses contexto, o economista Ricardo Paes de Barros, um dos principais idealizadores do Programa Bolsa Família no ano de 2004, criticou a maneira em que ocorreu a criação do Auxílio Emergencial. Em entrevista cedida à revista Exame, o economista expressou sua opinião, classificando o atual benefício como péssimo.
“Tem coisas que são muito bem boladas, como o programa de redução da jornada e da renda, o BEm. O auxílio emergencial é péssimo”, relatou o economista.
Em seguida, ele indica que “obviamente precisava ter um auxílio emergencial. Mas não deveria ser decidido de forma centralizada quem vai receber o auxílio. Isso deveria ser descentralizado o máximo possível. Deveríamos trabalhar com cotas, que poderiam ser por municípios, e deixar cada município se organizar com as suas comunidades para descobrir quem são as pessoas que mais necessitam”.
O economista também avalia a gestão da pandemia
Ademais, o economista ainda expressou toda sua insatisfação de como as medidas sobre a pandemia vem acontecendo no país. Assim, ele relata que existe um forte risco de toda crise sanitária isso virar um problema crônico do Brasil.
“Deveríamos ter feito como outros países, que adotaram um distanciamento social mais duro e uma paralisação econômica planejada por três semanas, com transferência de renda, com a intenção de controlar a pandemia. Corremos o risco de transformar a pandemia em algo crônico.”
Além disso, Ricardo ainda acrescentou que um tratamento mais condensado e profundo geraria impactos menores se tratando do setor econômico. O economista, então, relata que seria possível cuidar melhor do mais vulneráveis se toda a pandemia tivesse sido freada logo no início. Contudo, em prazo mais longo isto fica difícil. Segundo Ricardo, o grande erro do Governo foi de arrastar e adiar o enfrentamento a pandemia.
Em conjunto, ele também comenta sobre todo prejuízo educacional vindo com a pandemia. De acordo com ele, são mais de 35 milhões de crianças e jovens fora das escolas por mais de um ano inteiro e que o país tem perdido um potencial de aprendizado gigantesco com isso.
Ideia de Paulo Guedes para financiar aumento do Bolsa Família é ilegal, de acordo com economista
O ministério da Economia vem se organizando para a realização do processo de ampliação do Bolsa Família. Dessa forma, Paulo Guedes vem, juntamente de sua equipe, analisando todas as possibilidades para um aumento da cota para o valor de R$ 250. Assim, os recursos que possibilitariam a mudança viriam da venda de empresas estatais vinculadas a União.
Entretanto, a ideia esbarra em um empecilho, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ocorre que a intenção da pasta econômica era de acumular valores obtidos por meio do processo de privatizações. Assim, direcionariam os valores a um fundo que alimentaria novas políticas sociais.
“Vamos devolver as estatais ao povo brasileiro. Cada estatal vendida dá ganho de capital para o povo. E se não vender? Pega um pedaço dos dividendos e coloca para eles. Cria um fundo de distribuição de riqueza, capitalismo popular”, relatou Paulo a Guedes a Folha de São Paulo.
O que o especialista entende sobre o assunto?
De acordo com José Roberto Afonso, economista e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o governo de utilizar verbas obtidas com privatizações para o custeio de programas sociais.
“É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.” É o que diz o artigo 44 da lei.
Assim, fica proibido realizar a venda de patrimônio público para agir como fonte de recursos para novas despesas. Tal ato, inclusive, teria a classificação de um crime de responsabilidade fiscal, conhecido popularmente como pedaladas.
Em 2016, durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, foram retirados cerca de R$ 274 milhões da Caixa Econômica Federal que seriam destinados ao pagamento de benefícios.
