De acordo com a definição do MOS, o eSocial é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Sendo assim, trata-se de um sistema que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual.
eSocial: evento S-5013 e as informações do FGTS consolidadas por contribuinte
O MOS define a finalidade do eSocial como possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.
O eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais
Ainda de acordo com o MOS, o eSocial estabelece a forma como serão prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural.
S-5013: informações do FGTS consolidadas por contribuinte
Conforme informações oficiais do MOS, o evento S-5013 se refere às informações do FGTS consolidadas por contribuinte, sendo informações relevantes dentro do eSocial, fazendo parte das tabelas de retorno do sistema.
De acordo com o Manual de Orientação do eSocial, o evento trata-se de um retorno do Ambiente Nacional do eSocial para o evento de fechamento de eventos periódicos (S-1299).
Dessa forma, o evento S-5013 objetiva mostrar ao declarante o total da base de cálculo e dos valores de depósito do FGTS devidos pelo declarante relativos ao período de apuração. O MOS ressalta que a obrigatoriedade deste evento não é aplicável ao declarante, visto que se trata de uma tabela de retorno.
Retorno ocorre por meio do processamento da S-1299
O MOS informa que o retorno ocorre na medida em que o evento S-1299 for processado pelo eSocial. Sendo assim, confira os pré-requisitos oficiais do eSocial:
Envio de evento de fechamento de eventos periódicos S-1299. De acordo com o MOS, as informações de base de cálculo e valores de depósito são consolidadas por estabelecimento e por lotação tributária.
Além disso, as informações deste evento representam o somatório dos valores apurados nos totalizadores por trabalhador (S-5003) e, também, nos casos em que o declarante envia o evento S-1270 (Contratação de avulsos não portuários), os valores declarados diretamente neste evento, uma vez que para eles não há retorno do evento S-5003.
É apresentado, neste evento, o cálculo consolidado das bases e dos valores de FGTS a serem depositados e incidentes sobre a remuneração do período de apuração e, quando for o caso, separadamente, de períodos anteriores por conversão de licença saúde em acidente de trabalho, de acordo com o MOS, disponibilizado no site oficial do Governo Federal.
