eSocial: alteração na implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) teve a sua data alterada no sistema eSocial, conforme informações oficiais. 

eSocial: alteração na implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

De acordo com o site oficial do sistema eSocial, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023.

Portaria MTP nº 1.010/2021

A alteração da data de implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) eletrônico, conforme Portaria MTP nº 1.010/2021, foi divulgada pelo portal do governo. Sendo assim, a informação oficial foi atualizada em 27/12/2021 e publicada na Portaria MTP nº 1.010/2021, que alterou a Portaria nº 313/2021.

O adiamento tem como objetivo atender pleitos das empresas

Conforme informa o site do eSocial, no intuito de adiar a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) eletrônico para o mês de janeiro de 2023, o Ministério do Trabalho e Previdência informa que publicará, ainda este ano, uma alteração na Portaria MTP nº. 313, de 22 setembro de 2021.

Saúde e Segurança no Trabalho (SST) ainda está em processo de implantação 

Dessa forma, o adiamento tem como objetivo atender pleitos das empresas, em especial as optantes pelo Simples Nacional, as quais ainda estão em fase de adaptação ao eSocial, no que diz respeito aos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), informa o governo em sua plataforma oficial.

Decisão discutida e formalizada em reunião técnica 

A decisão foi tomada a partir das discussões iniciadas no âmbito do GT-Confederativo do eSocial e formalizada numa reunião técnica no dia 03 de dezembro, da qual participaram o Ministério do Trabalho e Previdência, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), ressalta o eSocial em seu portal oficial.

Os empregadores permanecem obrigados a cumprir a obrigação em papel

O eSocial está em desenvolvimento faseado desde 2018; sendo assim, o profissional que realiza o envio das informações deve acompanhar as alterações no cronograma, conforme ocorre desde a implantação inicial. 

Até que haja a efetiva substituição do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em papel pelo eletrônico, os empregadores permanecem obrigados a cumprir a obrigação em papel, ressalta a plataforma do sistema do governo.

Mantenha em dia os envios ao eSocial

O eSocial é uma obrigatoriedade de todas as empresas, portanto, é primordial que a gestão se atente às datas alteradas para que seus envios permaneçam atualizados. Caso seja de seu interesse, entenda melhor os eventos periódicos e não periódicos do eSocial, clicando nos respectivos destaques.