O Programa Escola em Tempo Integral foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sanção da Lei 14.640 de 2023 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º). O objetivo é ampliar em 1 milhão o número de matrículas nas escolas de educação básica de todo o Brasil em 2023. O atual Plano Nacional de Educação (PNE, Lei 13.005, de 2014), também estipulou que, até 2024, o país deveria oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas.
Esta medida terá um impacto especial para aqueles inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família, que estão sendo considerados como prioridade. A atenção dada a esses grupos é um indicativo do reconhecimento pelo governo da necessidade de garantir oportunidades iguais de educação para todas as crianças e adolescentes, independentemente de sua situação socioeconômica.
O Programa Escola em Tempo Integral pode servir como uma ferramenta eficaz para combater problemas sociais graves, como trabalho escravo, exploração, violência e desnutrição entre crianças do ensino fundamental. A garantia de mais tempo em um ambiente seguro, com acesso à alimentação adequada e a oportunidades de aprendizagem, é um passo significativo para proteger esse público vulnerável.
Além do aspecto educacional, este programa será uma verdadeira “mão na roda” para todos os pais e mães de crianças em idade escolar, que trabalham fora o dia todo e precisam deixar seus filhos em segurança. Saiba mais sobre o que o Governo Federal pretende com o projeto e como vai implementá-lo.
Programa da Escola em Tempo Integral: como vai funcionar?
O Ministro da educação, Camilo Santana, deu alguns esclarecimentos acerca do programa na quarta-feira, 19 de julho, em entrevista a Carta Capital.
“A Escola em Tempo Integral não é só aumentar o tempo do aluno na escola, é para você ter infraestrutura, método pedagógico, alimentação adequada e material didático. É um grande sistema, e nós vamos apoiar financeiramente os estados e municípios”, destacou o ministro. “Eu estou impressionado, porque não tem nenhum mês que lançamos o programa, todos os estados brasileiros e quase 90% dos municípios já aderiram”.
Serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles.
O Plano Nacional de Educação prevê que até o final de 2024, 25% das matrículas na Educação Básica sejam em tempo integral.
Se sua família participa dos benefícios sociais oferecidos pelo Cadastro Único, terá preferência em colocar seus filhos estudando em turno integral.
Porém, para garantir sua vaga, você deve ter suas informações atualizadas e completas no Cadastro Único. Veja agora como fazer isso e não fique de fora do plano de escola integral!
Cadastro Único para o Programa da Escola em Tempo Integral
A implementação do Programa Escola em Tempo Integral é uma tentativa de avançar na qualidade da educação e de interromper os ciclos de pobreza no país.
O Cadastro Único, ou CadÚnico, é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são usadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementar políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.
Muitos fizeram a inscrição no CadÚnico há anos atrás, e o que foi informado naquele tempo não condiz com a sua situação familiar hoje. Outros esquecem que, de qualquer maneira, é preciso atualizar o cadastro a cada dois anos.
Mesmo que não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas na última entrevista, ao completar dois anos da última atualização, a família beneficiária poderá fazer a confirmação dos dados pela internet, através do aplicativo do CadÚnico.
Porém, se for preciso alterar algum dado, é enviado um comunicado ao responsável familiar, que deve comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral.
Como atualizar o CadÚnico?
Através da averiguação cadastral, o governo cruza informações do Cadastro Único com outros bancos de dados federais. Quando encontra informações divergentes ou inconsistências no cadastro, a família precisa comprovar que continua cumprindo os critérios exigidos. A saber, o município é o principal responsável pelo processo de cadastramento das famílias.
Na entrevista, é realizada a coleta de dados para:
- inclusão da família no Cadastro Único; e
- atualização dos dados cadastrais das famílias já cadastradas.
A entrevista para a coleta de dados pode ser feita por meio de uma visita do entrevistador à residência da família, ou com a ida do responsável familiar até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.
Cadastro Único: alterações na família que devem ser informadas
Veja agora algumas situações pontuais que podem passar despercebidas por alguns, gerando inconsistências no Cadastro Único.
Mudanças na renda familiar:
Alguém na composição familiar começou a trabalhar? Ou ganhou um valor a mais? Tudo isso pode fazer com que a base de dados identifique que sua família ultrapassou o limite elegível para fazer parte do Cadastro Único, que são:
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 660,00); ou
- Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.960,00); ou
- Possuir renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
O fator “renda familiar” é especialmente importante para quem recebe o Bolsa Família. A falta de atualizações pode causar bloqueio ou redução dos benefícios.
Alterações de endereço:
Você mudou de endereço desde sua última atualização do CadÚnico? Isso pode causar uma confusão nos dados, se a família que hoje mora em seu endereço antigo tiver cadastro na mesma residência. O sistema pode entender isso como uma duplicação de pedidos, e seu registro no Cadastro Ùnico ficará pendente para regularização.
Mudança de escola dos filhos:
Lembra que um dos requisitos para o Bolsa Família é a frequência escolar? Pois bem, se um filho troca de escola, o sistema pode estar aguardando a comprovação de frequência da antiga escola. Então, o nome da escola que seus filhos frequentam deve ser corretamente informada no Cadastro Único.
