ESCOLA TEMPO INTEGRAL: Nova lei prevê estímulo a matrículas nas escolas
A educação em tempo integral é um tema cada vez mais importante na agenda educacional do Brasil. Com o objetivo de fomentar a abertura de novas matrículas na educação básica com essa carga horária ampliada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.640/23, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. A publicação dessa medida ocorreu no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º), busca proporcionar uma educação mais completa e abrangente para os estudantes brasileiros.
O Programa Escola em Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), tem como meta inicial viabilizar a abertura de 1 milhão de novas matrículas em todo o país. Com um investimento de cerca de R$ 4 bilhões para os anos de 2023 e 2024, o programa busca promover a ampliação do ensino em tempo integral tanto na educação básica como no ensino médio articulado à educação técnica.
De acordo com a lei sancionada, os estudantes devem permanecer na escola por pelo menos sete horas diárias. Isso possibilitará um maior tempo de aprendizado, permitindo um enfoque mais abrangente nas disciplinas curriculares e oferecendo mais atividades extracurriculares.
O Caminho para a Aprovação da Lei
A Lei 14.640/23 foi originada a partir de um substitutivo apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) ao Projeto de Lei 2617/23, proposto pelo Poder Executivo. Assim, após ser aprovado pela Câmara dos Deputados no início de julho, o projeto foi mantido pelo Senado, com ajustes de redação sugeridos pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Dessa forma, os vetos presidenciais à lei ainda irão passar por análise do Congresso Nacional, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores para derrubá-los.
Os Objetivos do Programa
O Programa Escola em Tempo Integral busca ampliar o acesso à educação de qualidade, oferecendo uma estrutura que vá além do período tradicional de aulas. Nesse sentido, a meta é atingir, até 2026, a marca de 3,2 milhões de matrículas em tempo integral, abrangendo todos os níveis da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio.
Além disso, o programa pretende proporcionar uma educação mais completa, com um currículo abrangente e atividades extracurriculares que estimulem o desenvolvimento integral dos estudantes. Ademais, isso inclui não apenas o tempo de permanência na escola, mas também a infraestrutura adequada, o método pedagógico, a alimentação adequada e o material didático necessário.
Benefícios da Educação em Tempo Integral
A educação em tempo integral traz diversos benefícios para os estudantes. Além disso, o passar mais tempo na escola, eles têm a oportunidade de aprofundar o aprendizado, revisar conteúdos, desenvolver habilidades socioemocionais e participar de atividades extracurriculares enriquecedoras.
Além disso, a educação em tempo integral contribui para a redução da evasão escolar, pois os estudantes têm um acompanhamento mais próximo dos professores e uma maior integração com a comunidade escolar. Nesse sentido, isso fortalece o vínculo dos alunos com a escola, aumentando a motivação e o engajamento nas atividades acadêmicas.
Investimentos e Repasses de Recursos
Para viabilizar o Programa Escola em Tempo Integral, o governo federal disponibilizará cerca de R$ 4 bilhões em assistência financeira para os anos de 2023 e 2024. Assim, esses recursos vão se repassar aos estados, municípios e ao Distrito Federal, de acordo com a adesão ao programa e o número de novas matrículas em tempo integral.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai realizar os repasses em duas parcelas. A primeira vai se liberar quando o número de novas matrículas tiver pactuação entre o ente federado e o Ministério da Educação. A segunda parcela será repassada após o registro das novas matrículas realizadas.
Adesão dos Estados e Municípios ao Programa
A adesão ao Programa Escola em Tempo Integral é voluntária por parte dos estados, municípios e do Distrito Federal. Agora, para receber os recursos destinados às novas vagas em tempo integral, é necessário que os entes federativos adiram ao programa e se comprometam a ampliar a oferta de jornada estendida em suas redes de ensino.
Nesse sentido, é importante ressaltar que as matrículas consideradas como novas são aquelas criadas a partir de janeiro de 2023, nas quais os estudantes permanecem na escola por pelo menos sete horas diárias. A adesão ao programa e a criação de novas matrículas em tempo integral serão contabilizadas por meio do Censo Escolar.
A Importância da Valorização dos Professores
Um dos aspectos fundamentais para o sucesso do Programa Escola em Tempo Integral é a valorização dos professores. Eles desempenham um papel fundamental na educação dos estudantes em tempo integral, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades e competências essenciais.
Portanto, é preciso investir na formação continuada dos professores, ofertar condições de trabalho adequadas e garantir uma remuneração justa. Além disso, é importante incentivar a participação dos docentes na construção do currículo e na definição das atividades extracurriculares, promovendo uma educação mais significativa e alinhada às necessidades dos estudantes.
O Desafio da Implementação do Programa
A implementação do Programa Escola em Tempo Integral é um desafio que envolve diversos aspectos. Além dos investimentos financeiros, é necessário promover a capacitação dos gestores educacionais, dos professores e de toda a comunidade escolar.
Também é importante considerar as especificidades de cada região do país, levando em conta as demandas locais e as particularidades das escolas. Dessa forma, será possível garantir a efetividade do programa e proporcionar uma educação de qualidade para todos os estudantes, independentemente de sua origem socioeconômica.
A Importância da Participação da Sociedade
A participação da sociedade é fundamental para o sucesso do Programa Escola em Tempo Integral. É necessário envolver os pais, os alunos, os professores, os gestores escolares e a comunidade em geral na construção de uma educação mais completa e abrangente.
Para isso, é importante promover a transparência e o diálogo, ouvindo as diferentes vozes e considerando as necessidades e expectativas de todos os envolvidos. Somente dessa forma será possível construir uma educação de qualidade, que prepare os estudantes para os desafios do século XXI e contribua para o desenvolvimento do país.
Importante na promoção da Igualdade
A educação em tempo integral é uma importante estratégia para promover a igualdade de oportunidades e garantir uma educação de qualidade para todos os estudantes. O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei 14.640/23, busca ampliar o acesso a essa modalidade de ensino, promovendo a abertura de novas matrículas em tempo integral em todo o país.
Com investimentos financeiros e ações estratégicas, o programa visa oferecer uma educação mais completa e abrangente, possibilitando um maior tempo de aprendizado e o desenvolvimento de habilidades socioemocionais. Além disso, busca fortalecer o vínculo dos estudantes com a escola, reduzir a evasão escolar e preparar os jovens para os desafios do mundo contemporâneo.
A implementação do programa é um desafio, mas com a participação de todos os envolvidos e o compromisso de valorizar os professores e a comunidade escolar, será possível construir uma educação de qualidade, que contribua para o desenvolvimento do país e para a formação de cidadãos conscientes e preparados para o futuro.