Parte da oposição ainda tem esperanças de conseguir elevar os valores do novo Auxílio Emergencial. Em entrevistas internas, membros do PCdoB acreditam que há um modo de fazer isso. A ideia deles é derrubar o teto de gastos do programa emergencial.
De acordo com as informações oficiais, o Brasil está neste momento sob um regime de teto de gastos. Dessa forma, o Governo não poderia pagar valores muito altos em programas sociais. No ano passado, o Planalto até conseguiu pagar um valor maior, mas isso só aconteceu porque o país estava em período de calamidade pública.
Além disso, o Governo também estava em situação de orçamento de guerra. Esses dois dispositivos davam ao Planalto o direito de “esquecer” o teto de gastos e gastar um pouco mais com o Auxílio. No entanto, agora o país não está mais em um período de calamidade pública.
Isso significa dizer portanto que o Brasil volta a ter que respeitar o teto de gastos. Para conseguir pagar o benefício, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu criar uma espécie de PEC Emergencial que produz uma espécie de teto dentro do teto. É como se o Auxílio tivesse um limite próprio no orçamento.
De acordo com a PEC de Guedes, que passou por aprovação no Senado e na Câmara, esse teto do projeto é de R$ 44 bilhões. Isso quer dizer portanto que esse é o limite de gastos do Governo com o programa. Se passar disso, o gasto pode se configurar um crime de responsabilidade.
A ideia do PCdoB
Sabendo disso, o PCdoB foi ao STF para tentar derrubar esse teto do Auxílio. Assim, o Governo poderia voltar a pagar valores mais altos no programa. Não se sabe ao certo se o valor subiria para R$ 600 novamente, mas é quase certo que haveria espaço para esse aumento no pagamento.
A ação do partido de oposição está há algumas semanas no STF. No entanto, ainda não há um prazo para análise dos ministros até aqui. E de acordo com analistas, é muito pouco provável que a Suprema Corte acabe dando razão para o PCdoB nesta questão.
É que de acordo com esses analistas, o STF não costuma mudar decisões do legislativo e do executivo quando essas regras falam sobre questões fiscais. No entanto, o partido acredita que a ideia pode, pelo menos, fazer algum barulho dentro do judiciário brasileiro.
O que diz o Governo sobre o Auxílio
O Ministro Paulo Guedes ainda não fez nenhum comentário sobre essa ação do PCdoB. No entanto, ele costuma falar com uma certa frequência que essa não é uma questão para ele. Isso porque ele continua com a mesma opinião de que se não tiver PEC também não tem Auxílio.
Ainda na época da votação do texto no Congresso, ele disse que o programa só iria existir se os parlamentares aprovassem a PEC. Então caso o STF retire essa parte do teto do texto, é provável também que o Governo acabe deixando de pagar o benefício.
De acordo com informações do próprio Ministério da Cidadania, que responde pelo pagamentos do Auxílio, o programa deste ano está fazendo repasses em quatro parcelas. Os valores variam entre R$ 150 e R$ 375. A maioria dos trabalhadores informais estão recebendo esses valores de R$ 150.
