Confira 7 situações que permitem o SAQUE do FGTS em 2023

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista assegurado pela Constituição Federal de 1988 e tem como objetivo proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. 

 Além disso, o FGTS também pode ser sacado em outras situações previstas em lei, como na compra da casa própria, em caso de doenças graves, entre outras. Portanto, confira abaixo como funciona o saque do Fundo de Garantia e quais são as principais regras para que o trabalhador possa usufruir desse benefício.

Quem tem direito ao FGTS?

A saber, o FGTS é um direito de todo trabalhador que possui registro em carteira de trabalho, seja ele contratado em regime CLT ou em regime de trabalho temporário.

Como funciona o depósito do Fundo de Garantia e como consultar o pagamento?

Em suma, o empregador é responsável por depositar na conta do FGTS do trabalhador o equivalente a 8% do seu salário bruto.

O trabalhador pode consultar seu saldo do fundo por meio do site da Caixa Econômica Federal ou por meio do aplicativo FGTS, segundo informações da Caixa.

Situações que permitem o saque do FGTS

O saque do FGTS pode ser feito em diversas situações previstas em lei. Algumas delas são:

1 – Demissão sem justa causa

O trabalhador que é demitido sem justa causa tem direito a sacar todo o valor depositado em sua conta do FGTS. Além disso, o valor deve ser acrescido de juros e correção monetária.

2 – Rescisão por acordo

Desde a reforma trabalhista de 2017, em caso de rescisão de contrato de trabalho por acordo entre empregador e empregado, o trabalhador tem direito a sacar 80% do valor depositado em sua conta do FGTS.

3 – Aposentadoria

O trabalhador que se aposenta tem direito a sacar todo o valor depositado em sua conta do FGTS, acrescido de juros e correção monetária.

4 – Compra de imóvel

A lei prevê que o trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para a compra da casa própria. Nesse caso, é necessário que o trabalhador tenha pelo menos três anos de registro em carteira de trabalho.

5 – Pagamento de parte do valor das prestações do financiamento habitacional

Além de utilizar o saldo do FGTS para a compra da casa própria, o trabalhador também pode utilizar parte do valor do benefício para o pagamento das prestações do financiamento habitacional.

6 – Doença grave

Conforme informações da Caixa Econômica Federal, o trabalhador ou um dependente que seja portador de alguma doença grave tem direito a sacar todo o valor depositado em sua conta do FGTS.

7 – Morte do trabalhador

Segundo informações da Caixa, em caso de falecimento do trabalhador, os dependentes têm direito a sacar todo o valor depositado na conta do FGTS do trabalhador falecido.

Como solicitar o saque do FGTS e qual o prazo para sacar?

O trabalhador pode solicitar o saque do FGTS por meio do site da Caixa Econômica Federal, pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.

O prazo para sacar o valor do Fundo de Garantia varia de acordo com a situação em que o saque está sendo realizado. Por exemplo, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem até três anos após a demissão para solicitar o saque. 

Além disso, em outras situações, como aposentadoria e doença grave, o saque pode ser realizado a qualquer momento.

Valor máximo que pode ser sacado do FGTS

O valor máximo que pode ser sacado do FGTS varia de acordo com a situação em que o saque está sendo realizado. Dessa forma, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar todo o valor depositado em sua conta do FGTS. 

Por fim, em outras situações, como compra da casa própria e pagamento das prestações do financiamento habitacional, o valor máximo que pode ser sacado pode ser limitado, a depender da situação específica.