O Governo Federal ainda não decidiu de forma clara qual será o futuro do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo informações de bastidores colhidas pelo jornal O Globo, fato é que dentro do Palácio do Planalto uma ala trabalha para aplicar mudanças no sistema, e outra prefere manter tudo como está.
Quem está capitaneando a tentativa de mudança é o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT). Inicialmente, ele disse que acabaria com o sistema de saque-aniversário do FGTS. Contudo, ele recuou desta indicação inicial, e hoje afirma que vai apenas aplicar algumas mudanças no sistema, e são justamente estas alterações que preocupam o Ministério das Cidades.
As mudanças
- Como funcionava antes de Bolsonaro
Antes de Jair Bolsonaro, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço indicava que o trabalhador não poderia escolher quando sacar o seu saldo. A ideia era liberar o dinheiro apenas em momentos específicos, como uma demissão sem justa causa, ou situações ainda mais extremas como o acometimento de uma doença grave, por exemplo.
- Como funciona hoje
Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), esta regra mudou um pouco. A partir de então, os cidadãos ganharão o direito de aderir ao saque-aniversário. Neste caso, o trabalhador passava a ter o direito de sacar a quantia sempre uma vez por ano no mês do seu nascimento, ou nos dois meses imediatamente seguintes.
Quem opta pelo saque-aniversário, no entanto, perde o direito de sacar a quantia em situações de emergência, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.
- Como poderá passar a funcionar
A ideia de Luiz Marinho é manter o sistema de saque-aniversário, mas retirar a regra que impede o saque em momentos de demissão sem justa causa. Assim, o cidadão demitido poderia sacar o saldo mesmo nos casos em que ele tenha optado pelo sistema de saque-aniversário.
O temor do Ministério das Cidades
Mas afinal de contas, por que a ideia do Ministério do Trabalho preocupa o Ministério das Cidades? A pasta comandada por Jader Filho acredita que o plano de mudança no saque-aniversário vai permitir que os trabalhadores saquem mais os seus saldos de forma integral. Como o Minha Casa, Minha Vida usa o dinheiro retido do FGTS, sobraria menos dinheiro para este projeto social.
Ainda de acordo com informações do jornal O Globo, o Ministro Jader Filho já teria procurado a Caixa Econômica Federal para entender o tamanho do impacto de uma possível retirada em massa do FGTS. Jader e Marinho, no entanto, ainda não teriam se encontrado para debater o tema.
A Associação Brasileira de Incorporadoras já procurou Jader para falar sobre o assunto. Esta é a organização que ajuda no processo de construção dos empreendimentos voltados para o programa Minha Casa, Minha Vida. Eles também estariam preocupados com as mudanças no FGTS.
Vale frisar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já prometeu entregar até 2 milhões de moradias até o final do seu mandato nas três faixas de atendimento. Contudo, o fato é que as mudanças no FGTS poderão se tornar uma barreira para a conclusão da promessa.
Saque-aniversário do FGTS em debate
A Comissão de Trabalho e a Comissão de Legislação Participativa deverão debater nesta semana o saque-aniversário do FGTS. O debate vai acontecer por meio de uma audiência pública na Câmara dos Deputados.
- O que pensa quem não quer mudar o saque-aniversário
“Essa modalidade é uma opção para os tomadores de crédito, tem caráter voluntário, é segura e apresenta taxas competitivas entre as existentes no mercado. Propor sua extinção não é vantajoso nem para o trabalhador nem para o mercado de crédito”, argumentou Vieira de Melo (PP-ES), que também integra a Subcomissão do FGTS.
- O que pensa quem quer mudar o saque-aniversário
“Apesar da boa intenção dos legisladores, o saque-aniversário se tornou um mau para os trabalhadores, onde muitos estão transformando o mesmo em um 14º salário, e no momento de necessidade, terão um saldo menor, além do fato que se forem demitidos sem justa causa, terão uma carência de 25 meses para poderem sacar o Fundo daquela empresa”, disse Leonardo Monteiro (PT-MG).
