Por Estado: AC | AL | AM | AP | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MG | MS | MT | PA | PB | PE | PI | PR | RJ | RN | RO | RR | RS | SC | SE | SP | TO | NACIONAL

3.8/5 - (6 votes)

Trabalho aos domingos e teste de gravidez na demissão estão entre as propostas da Nova Reforma Trabalhista

O governo Jair Bolsonaro encomendou um estudo que propõe realizar mudanças na CLT e na Constituição, levando Brasil à nova reforma trabalhista.

A última reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) completou quatro anos no último dia 11 de novembro deste ano. As mudanças na CLT promovidas pelo governo de Michel Temer ainda geram muitas discussões no Supremo Tribunal Federal (STJ). Agora, a notícia de que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) planeja promover novas alterações deixa muitos apreensivos.

Ao mesmo tempo que os autores do estudo dizem que as mudanças poderão estimular o empreendedorismo, a geração de emprego e a desburocratização, sindicalistas rejeitam os argumentos e preveem precarização.

As mudanças terão como base um estudo de 262 páginas, elaborado pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). O texto foi dividido em quatro esferas:

  • Economia e trabalho;
  • Direito do Trabalho e segurança jurídica;
  • Trabalho e previdência;
  • Liberdade sindical.

Alterações propostas sobre Direito do Trabalho

Com respeito ao Direito do Trabalho, o estudo propõe 330 alterações em dispositivos da CLT que vão desde a inclusão de 110 regras, a alteração de 180 e a revogação de 40 delas. Veja alguns dos pontos mais importantes.

Motoristas e entregadores via aplicativos

Um dos pontos mais sensíveis regula o trabalho via aplicativos de economia compartilhada. O grupo defende que o artigo 3º da CLT determine expressamente que essa modalidade de serviço prestado entre trabalhador e empresas de tecnologia não constitui vínculo empregatício.

O objetivo é quebrar definitivamente o vínculo entre prestadores de serviços (motoristas e entregadores, por exemplo) e plataformas digitais (aplicativos). A ideia é barrar decisões judiciais que reconheçam o vínculo e os direitos previstos na CLT.

Trabalho aos domingos

Atualmente, para se trabalhar aos domingos, é preciso estar na lista de atividades autorizadas pela Secretaria Especial do Trabalho, ou possuir autorização da entidade sindical ou acordo coletivo. Também é necessário que, em atividades comerciais, o trabalho aos domingos não viole legislações municipais.

Conforme o estudo, isso é uma barreira injustificada ao trabalho aos domingos. O GAET sugere a alteração do artigo 67 da CLT para determinar que “não há vedação ao trabalho em domingos, desde que ao menos uma folga a cada sete semanas do empregado recaia nesse dia”.

“Certo é que em uma sociedade digital em crescente movimento, cada vez mais, as pessoas esperam que as empresas atendam suas expectativas de bem-estar, moldando seus serviços e horários de atendimento às suas necessidades”, diz trecho da justificativa.

FGTS e seguro desemprego

Outra mudança proposta é o fim do pagamento de multa rescisória de 40% do FGTS, em caso de demissão do trabalhador, e também a criação de um fundo único, composto pelo FGTS e o seguro desemprego.

A justificativa inclui que, ao invés de ser pago após a demissão, os recursos passariam a ser depositados ao longo dos primeiros 30 meses de trabalho do empregado.

A pesquisa acrescenta uma alteração na faixa de contribuição do FGTS para quem recebe um salário-mínimo, passando de 8% para 16% do valor recebido. Os especialistas defendem que este subsidio público, se bem focalizado, vai beneficiar exclusivamente os trabalhadores em situação mais vulnerável e contribuir, dessa forma, para a redução na desigualdade de renda.

Trabalho e Previdência: aspectos estudados

O estudo também prevê mudanças nas esferas de:

  • Insalubridade e periculosidade;
  • Regras de notificação de acidentes de trabalho;
  • Nexo técnico epidemiológico;
  • Efeitos previdenciários de decisões da Justiça do Trabalho; e
  • Direitos do trabalhador decorrentes de benefícios previdenciários.

Proteção aos bens dos sócios em dívidas trabalhistas

Hoje, o patrimônio do sócio pode ser usado para pagar dívida da empresa, de acordo com regras previstas no Código Civil, mais limitado, ou no CDC (Código de Defesa do Consumidor), mais abrangente.

O grupo Gaet recomenda que fique expresso em lei a aplicação apenas do Código Civil, estendendo somente a casos de dissolução irregular de uma empresa. Isso vai limitar o uso de bens pessoais de um sócio de uma empresa para pagamento de dívidas trabalhistas do próprio negócio.

O estudo afirma que a ação incentivaria o empreendedorismo, e consequente estimularia a criação de empregos.

“Legalização da fraude”

Já o assessor jurídico da CUT (Central Única dos Trabalhadores), o advogado José Eymard Loguercio critica a proposta. “O Gaet dificulta a desconsideração da personalidade jurídica”, afirma.

“Daqui a pouco isso também chega ao consumidor. Tudo o que foi conquistado de direitos e garantias começa a ser entendido apenas como custo. O custo social pode ser bem maior”, diz Loguercio ao Jornal de Brasilia.

Através de seu site, a CUT se posiciona contra o novo conjunto de medidas, afirmando que ele precariza o trabalho, cria insegurança jurídica e tira dos sindicatos a tarefa legítima de representação coletiva da classe trabalhadora

Para o presidente da CUT, Sérgio Nobre, trata-se da “legalização da fraude”. “Hoje, 90% das ações dos trabalhadores que vão à Justiça são porque verbas rescisórias não são pagas corretamente.”

No relatório da Gaet, foi observado que “deve-se ressalvar, que os documentos não contam, necessariamente, com a concordância, integral ou parcial, deste Ministério do Trabalho e Previdência ou mesmo do governo federal”.  Isso quer dizer que as medidas apresentadas não representam o posicionamento do governo. A pasta afirma ainda que atuará em diálogo com a sociedade.

Outras mudanças polêmicas

O estudo prevê ainda a autorização na Constituição para a criação de um regime trabalhista simplificado, alternativo à CLT, a ser definido em lei. Segundo o Jornal de Brasília, estas mudanças incluem:

  • Responsabilização do empregado, quando treinado e equipado, pela falta de uso do equipamento de proteção individual em caso de acidente de trabalho;
  • Previsão de teste de gravidez antes da dispensa da trabalhadora. Ideia é garantir emprego e não se considerar dispensa arbitrária o fim de contrato por prazo determinado, de experiência, temporário ou intermitente;
  • Ajustes nas regras do trabalho intermitente;
  • Limitação da chamada substituição processual aos associados de um sindicato;
  • Quitação de acordo extrajudicial seria completa, e o juiz, proibido de homologá-lo parcialmente;
  • Indenização por danos morais com o teto dos benefícios do INSS como parâmetro, em vez do salário do trabalhador, como previa a reforma de 2017;
  • Aplicação do IPCA-E (índice de inflação medido pelo IBGE) em vez da TR, como previa a reforma de 2017, ou da Selic em correção monetária de créditos trabalhistas;
  • Aplicação de leis trabalhistas novas aos contratos vigentes a fim de evitar questionamentos como os feitos em relação à reforma de 2017.
3.8/5 - (6 votes)

Veja o que é sucesso na Internet:

34 Comentários
  1. Elis Diz

    Infelizmente no Brasil o povo perde tempo brigando por causa de políticos. Mas não tem coragem de brigar pelos próprios direitos

  2. LEOMAR MACHADO Diz

    Presidente dos empresários! Francamente em bolsonaro,vc já deu o que tinha que dar. Agora em 2022 cai fora! Vc e o tal do Paulo Guedes estão ferrando com os trabalhadores. Discurso blá blá.

  3. Abrao Diz

    Esses governos q a cada eleição entra pra governar o nosso país é sempre contra os trabalhadores e sempre a favor deles mesmo pq querem curtir e ao mesmo tempo tendo nós como empregados , trabalhar no sabado já é ruim imagina no domingo vão casar oq fazer aí invez inventar merda de lei

  4. Wagner Diz

    🤔 Dificilmente ele terá o meu voto! E assim como os escravos da hotelaria 😔

  5. Célia Maria Diz

    Precisamos sim de reforma mas é na política,a classe dos trabalhadores operários são os mais massacrados com impostos para tudo que consumimos e também o que compramos de bens por exemplo um carro ,um apartamento tudo e imposto e imposto,na última reforma trabalhista já perdemos muito e ainda tiveram a cara de pau de falar em geração de emprego e também a reforma da previdência quem vai se aposentar???? Realmente está faltando muito amor no ser humano enquanto as pessoas não terem empatia ao sofrimento e amor pelo próximo é isso que vamos viver exploração dos mais necessitados, DEUS tenha misericórdia de nós!!!!

  6. Derler Diz

    Acho que todos mas. todos o trabalhadores pararem durante uma Semana pra eles verem perde cair produção e valorizar quem manda no Brasil e faz crescer quem quem ser

  7. Fatima Diz

    Muito Triste esse bolsanoro vai fazer isso com nós trabalhadores antes de sair do governo.esse bolsonaro nao sabe que realmente e o trabalhador que ganha um salario minino que e o super heroi da historia do brasil e nao ele.

  8. Francisco Jailton da Silva Diz

    Eleitores desse bolsobosta são um bando de pau no aro mesmo, taí o quê vcs queriam.

  9. Tiago Diz

    No meu ponto de vista vai benefíciar só os políticos que vão roubar mais. Passa a vida toda trabalhando para sustentar político.

  10. Suelen Diz

    Trabalhar domingo? Contribuição de 16% de Contribuição de FGTS? Acabar com a multa de 40% ?
    Vamos trabalhar para comer e sem lazer ainda. Não somos escravos.

  11. Bruna Salles Diz

    Affs,..cada dia que passa da menos vontade ainda de continuar morando nesse país, vergonha de ser brasileira…. Depois não sabem o porquê de haver tanto crime assim né? Sendo que isso é revoltante de se ver. Ao invés de ajudar o povo,eles só querem é que todos se lasquem,essa é a dura realidade. Não estão nem aí pra nós. Então bora acordar gente e colocar esse cara fora logo antes que fique pior do que já está. #forabolsonaro.

  12. José Noilton Souza Lopes Diz

    Governo Bolsonaro e o pior à intenção dele é acabar com todos direitos trabalhistas FGTS Rescisão seguro desemprego ele quer sugar o sangue dos trabalhadores para favorecer os empresários tou fora desse alienado

  13. José Noilton Souza Lopes Diz

    Governo Bolsonaro e o pior a intençao dele e acabar com todos direitos trabalhista ele quer acabar com rescisão FGTS seguro desemprego o prazer dele e sugar o sangue dos trabalhadores para favorecer os emprezarios tou fora desse alienado

  14. Daniel Diz

    É pessoal vcs tem a mente muito pequena ….. Sim, que alguns lugares ainda tem trabalho escravo, mas isso se trata de crime e não que o governo liberou.
    Vcs tem que entender que para o país melhorar precisa de investidores, assim teremos empregos e melhores salários …. Mas, na cabeça de vcs é melhor ficar em casa de pernas para cima do que ter um bom emprego e um bom salário! Para o brasileiro preguiçoso sempre será mais vantagem ter benefícios e ferrar o empresário do que ter seu próprio negócio e ter um excelente salário.

  15. Wando Diz

    Cada dia querem acabar com os pais de família quer tirar nossos benefícios e fazer ainda mais escravos, tira nosso lazer com nossa família estão fazendo o povo de palhaço mais a justiça de Deus não falha para esses.

  16. Haillana da Silva Brito Diz

    Não eles que são a voz do povo, eles tem q ganhar até dois salários e trabalhar de domingo a domingo.A reforma teria que pelo o salário do presidente,vereadores,senadores,prefeitos, governantes,juízes.etc.Nos trabalhamos a vida inteira não a dignidade de ter uma casa própria.enquanto eles tem vários imóveis.

  17. Walkyria Diz

    Esse Bolsonaro veio pra acabar com os trabalhadores de verdade…triste realidade fora Bolsonaro já deu.

  18. Adriano cruz Diz

    Ai eu pergunto nois vamos trabalhar pra viver?
    Ou viver pra trabalhar?

  19. Guilherme Diz

    Sacanagem fa vontadede virar mendigo rsrsrs….

  20. Ivan Diz

    Escravidão seria uma bela proposta

  21. Francisco Diz

    O tempo de escravidão está perto
    O jovens vivem como zumbi e prostituição pois é o meio mais fácil de ganhar dinheiro …
    O povo covarde ficando de traz do celular vendo quem vai morrer se sair na luta …
    Moral de tudo não tem cientista e muito menos governantes somente esperando a próxima morte para ganhar dinheiro em likes

  22. Luciano de Souza serafim Diz

    Esse governo é um lixo acreditei que ia melhorar muita coisa mas são tudo farinha do mesmo saco fora bolsonaro

  23. Maurício José da Silva Diz

    Um safado para fazer uma reforma trabalhista teria que trabalhar pelo menos 6 meses em cada função. Escravidão pela iniciativa privada.

  24. Janepk Diz

    Essa maldita canalhice reforma é mais um puxadinho para escravizar trabalhadores e afrouxar leis que já existem e incluir outras maldades contra os trabalhadores que carregam o país nas costas. Enquanto isso, os grandes canalhas estão usufruindo de jatinhos, picanhas, investindo em offshores, aumentando patrimônios e o povo se lascando de trabalhar. Reforma VTNC e quem fez e apoia essa desgraça contra o povo trabalhador de bem.

  25. Gisele Diz

    Do jeito que estão ocorrendo essas reformas tirando praticamente todos os direitos dos trabalhadores a solução é abandonar seu próprio país e ir para outro que até mesmo quem trabalha como diarista tem mais recursos no Brasil.
    Ficar morando no Brasil doa forma como está e que parece quer que fique cada vez pior, acredito que muitos brasileiros começarão a imigrar para outros países que o cidadão, não importa qual classe social pertença tenha mais recursos independente do trabalho que exerça, porque hoje é um desafio morar aqui infelizmente, um país que tem tudo para ser um país de primeiro mundo.
    E os direitos das autoridades como ministério,senadores entre outros a mudança é sempre para melhorar aí ninguém diz em fazer uma reforma tirando os direitos dos mesmos.

  26. PAULO ROBERTO Diz

    Fico pensando trabalhador que vota nesse governo lixo, que só se mostra a favor de empresários, que por acaso aos domingos não chegam nem perto de suas empresas né, mas o trabalhador de salario minimo é obrigado a ir trabalhar acorda povo brasileiro pelo amor de Deus

  27. samuel Diz

    B

  28. Thiago Silva Diz

    Tai o ótimo governo que muitos defendem. Querem enfiar mais essas barbaridades no nosso, só no nosso. Ao invés de evoluir eles fazem é retroceder.

  29. Silmara Diz

    A verdade e que os brasileiros não tem mas voz para lutar pelos seus direitos
    Ficamos assistindo eles fazerem o que querem com o trabalhador c
    Vamos reagi Brasil o povo precisa se unir

  30. Edvania Diz

    Porque esses rebanho de beste não vai trabalhar nós domigos

  31. Fernando José Ferreira de Lima Diz

    Porque em esses ladrões não fazem algo do tipo , vamos acabar com a nossa regalia vamos para de rouba o dinheiro dos verdadeiros trabalhadores, vamos para de rouba os contribuintes, bando de F.D.P.

  32. Dirlene Diz

    Cada vez mais os direitos do trabalhadores estão virando pó. E infelizmente estamos de camarote vendo a “boiada” passar.

  33. Ativista Diz

    A gente já trabalha aqui no Ceará feito uns escravos, aguentando abuso moral pra poder sustentar a família e ainda vem essa de trabalhar aos domingos????? Vai se lascar…. Melhor dizer assim: Não gostamos de união na família, não gostamos que tirem tempo pra família, prefiro que vcs morram ao invés de ter família. Adoramos o abuso moral e queremos fazer vcs de palhaços bem na sua cara.

  34. Antonio vieira Diz

    Acredito que tudo no brasil carece de uma modernização,mas oque se ve é,quando o assunto é destroçar o direito do trabalhador,o governo nao perde tempo se continuar em breve receberemos chibatadas.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.