No fim da noite da última terça-feira (21/06), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou uma medida que vai permitir que a conta de luz dos cidadãos brasileiros fique ainda mais cara. Acontece que a autarquia deu o aval para novos valores de bandeira tarifária, montante que é cobrado de forma adicional nas contas de energia, de acordo com as dificuldades de geração de energia.
Segundo a medida da Agência, a proposta conta com aumento de nada menos que 60% nos valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha 1. Veja:
- bandeira amarela: aumento de 59,5%, de R$ 1,874 a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos para R$ 2,989; e
- bandeira vermelha 1: aumento de 63,7%, de R$ 3,971 para R$ 6,500 a cada 100 kWh.
Ademais, o patamar mais caro da bandeira, que é a vermelha 2, teve um aumento de 3,2%, uma vez que o acréscimo passou de R$ 9,492 a cada 100 kWh para 9,795.
Aumento da energia
Segundo informações da diretora-geral interina, Camila Bonfim, apesar dos aumentos citados acima, os patamares seguem abaixo da chamada bandeira “Escassez Hídrica”, que foi adotada entre agosto de 2021 e abril de 2022 para bancar os altos custos de geração diante da escassez hídrica vivenciada no período. O patamar extraordinário resultou em cobrança extra de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.
Ademais, Camila falou que os valores não terão sua aplicação imediata. Isso porque, segundo ela, a bandeira tarifária é definida mensalmente pela agência reguladora. Apesar da vigência dos novos patamares a partir de julho, a expectativa, por conta das condições hidrológicas, é que seja mantida verde nos próximos meses, ou seja, sem a cobrança adicional.
A sugestão das distribuidoras de energia é de que seja realizada a criação, de maneira permanente, de uma bandeira tarifária para situações extremas. Todavia, a Aneel resolveu somente realizar a revisão dos valores, em específico, de cada uma das bandeiras.
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Aneel diz que decisões do Congresso podem baixar conta de luz
Nas últimas semanas, o Congresso Nacional aprovou uma série de textos polêmicos sobre uma variedade de assuntos. Ao menos algumas dessas aprovações serão responsáveis pela diminuição da conta de energia dos brasileiros nos próximos meses. Ao menos é o que os representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disseram na última semana.
No dia 15 de junho, a diretora-geral substituta da Agência, Camila Bonfim, participou de uma audiência na Câmara dos Deputados. Ela apontou alguns números que comprovariam que a conta de luz vai baixar de preço por causa das recentes aprovações de projetos no Congresso Nacional. Ela elogiou as decisões dos parlamentares.
Segundo ela, há uma expectativa de redução de 12% na tarifa de energia por causa da aprovação do texto que aplica um teto de 17% do ICMS sobre a energia elétrica. O texto é polêmico e gerou discussões no Congresso Nacional.
No entanto, Bonfim garantiu que os cidadãos perceberão uma melhora da situação já nos próximos meses.
“Na tarifa hoje paga pelo consumidor de energia elétrica, 30% são destinados para tributos federais e estaduais, então essa medida contribui bastante para a efetiva redução de custo. É uma medida estrutural, e a gente já vem alertando sobre essa necessidade de redução da incidência de tributos sobre a energia elétrica há muitos anos”, afirmou.
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