O Governo Federal, através da MP 1.110/2022, traz regras adicionais referentes ao Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, conhecido como SIM Digital.
Este programa foi criado para a concessão de crédito a trabalhadores informais (pessoas físicas) e microempreendedores individuais (MEIs). O objetivo da nova medida provisória é dar mais segurança jurídica às operações de crédito.
Uma outra estratégia do banco é a de chegar até os cidadãos “desbancarizados”, pessoas que não possuem conta em nenhum banco. Para ajudar neste processo, a Caixa abrirá 300 novas agências ao longo de 2022. Grande parte delas será localizada nas regiões Norte e Nordeste.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que cerca de 300 mil já aderiram a este novo programa de microcrédito, e ao crédito Caixa Tem. “Apesar de qualquer banco poder realizar (o empréstimo), só a Caixa realizou operações de microcrédito com o fundo garantidor”, disse Guimarães, afirmando que há a estimativa de que 4 a 5 milhões de pessoas peçam o crédito.
O valor concedido pelo SIM Digital é de até R$ 1 mil reais para pessoas físicas informais, ou de até R$ 3 mil para pessoas jurídicas (MEIs), com taxas iniciais de juros a partir de 1,95% e 1,99% ao mês, respectivamente. O empréstimo poderá ser quitado em parcelas mensais, em até 24 vezes.
SIM Digital: quem pode solicitar empréstimo?
O SIM Digital é um programa de microcrédito para empreendedores individuais, tanto pessoa física quanto MEI (microempreendedor individual). A remuneração anual do MEI deve ser de até R$ 81 mil.
Tanto pessoa física quanto MEI não pode ter mais de R$ 3 mil em empréstimo, em qualquer instituição financeira, a partir de 31 de janeiro de 2022. Isso também inclui limite utilizado no cartão de crédito ou cheque especial, com exceção de crédito habitacional.
Quem for MEI, até o momento, só pode solicitar o empréstimo nas agências da Caixa. O CNPJ precisa ser constituído há pelo menos 12 meses.
Como solicitar o crédito do SIM Digital?
A solicitação ao SIM Digital tem que ser feita através do aplicativo Caixa Tem, após atualização cadastral na plataforma. Na ocasião, é preciso informar qual será a finalidade do empréstimo. A Caixa tem até 10 dias para fazer a análise, e o valor aprovado será creditado na conta Caixa Tem. Todos os bancos podem realizar a operação.
Etapas para solicitar o empréstimo SIM Digital (pessoa física):
- Atualize o aplicativo Caixa Tem;
- Atualize cadastro e renda no aplicativo;
- Vá em “SIM Digital – Crédito Caixa TEM”;
- Selecione “Contratar Crédito Caixa TEM”;
- Responda as 5 perguntas do quiz (este é um jogo interativo que trata de educação financeira e uso do crédito de forma consciente);
- Escolha o valor do crédito;
- Escolha a melhor data para pagamento das parcelas;
- Escolha a quantidade de parcelas;
- Digite a senha Caixa TEM.
O dinheiro será disponibilizado no próprio Caixa Tem após o aceite do contrato.
Documentos necessários para MEI:
- CCMEI (Certificado de Condição do Microempreendedor);
- DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) do último exercício fiscal encerrado com seu Recibo de Entrega;
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência e estado civil).
Lembre-se de que débitos com a Receita Federal serão impeditivos para contratação do crédito, caso você esteja incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
Qual é o valor do crédito e suas condições?
Microcrédito à pessoa física:
- Valor: R$ 300 a R$ 1 mil;
- Prazo: até 2 anos;
- Taxa: a partir de 1,95% ao mês.
Microcrédito a MEI:
- Valor: R$ 1,5 mil a R$ 3 mil;
- Prazo: até 2 anos;
- Taxa: a partir de 1,99% ao mês.
Negativados também podem solicitar o crédito? Será que vale a pena?
Segundo a Caixa, os negativados constituem 88% dos que solicitaram o empréstimo até agora.
Quem já está negativado e pensa em adquirir o crédito do SIM Digital para dar um apoio às finanças, fará bem em antes se perguntar se realmente este microcrédito vale à pena.
O SIM Digital foi criado como parte de um pacote de medidas para ajudar a alavancar a retomada de emprego e economia no país. Esta é a primeira vez que um banco público, no caso a Caixa, faz liberação de crédito para pessoas negativadas.
Segundo especialistas, antes de optar pela tomada de crédito, tanto pessoas físicas como MEIs precisam avaliar o objetivo para o uso do dinheiro, sem correr o risco de se endividar com o pagamento das parcelas e dos juros.
Leticia Camargo, planejadora financeira CFP pela Associação Brasileira de Planejamento Financeiro (Planejar), orienta em seu site que as pessoas físicas não devem tomar o empréstimo apenas porque ele está disponível, principalmente quem já está com o nome sujo. “É preciso prestar atenção, porque tomar esse novo empréstimo e continuar se endividando não resolve a situação. É preciso se organizar financeiramente para não gastar mais do que ganha e não voltar a se endividar mais”, diz.
Por outro lado, orienta ela, as coisas mudam de figura se a pessoa está empreendendo e tem a possibilidade de utilizar esse empréstimo para fazer crescer o seu negócio, comprando uma nova máquina, por exemplo. Se, com o retorno desse investimento ela pretende pagar o empréstimo e fazer mais dinheiro, a alternativa pode ser muito viável.
Empréstimo negado! E agora?
Algumas pessoas não tiveram seus pedidos de crédito aprovados, e enviaram suas dúvidas ao site UOL, que questionou a Caixa maiores esclarecimentos sobre as negativas.
O órgão respondeu que, como não é possível analisar caso a caso, algumas dessas situações podem ter acontecido por uma série de variáveis.
Os critérios para que a Caixa libere o empréstimo são baseados nas informações do cadastro atual, do histórico de crédito e capacidade estimada de pagamento na data da análise.
Empréstimo aprovado! Como pagarei o empréstimo?
As prestações serão debitadas todo mês na sua conta do Caixa Tem, na data que você escolheu para vencimento da parcela. É preciso ter o valor integral da prestação disponível na conta para que seja debitada automaticamente.
Você pode depositar ou transferir o dinheiro para sua conta Caixa Tem até a data de vencimento, para que a parcela seja debitada. Isso pode ser por meio de transferências bancárias ou Pix.
“Ao fazer os pagamentos em dia, nas futuras avaliações, o banco poderá realizar nova análise de crédito, e disponibilizar valores maiores de empréstimo em outras modalidades”, explicou a Caixa Econômica Federal para o site UOL.
