O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que se encontram em situação de vulnerabilidade social, ou seja, com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo.
O BPC consiste no pagamento mensal de um salário mínimo ao beneficiário, que não precisa ter contribuído para a Previdência Social para ter acesso ao benefício. No entanto, para receber o BPC é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e passar por uma avaliação médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, o beneficiário do BPC também pode ter acesso a uma vantagem exclusiva: o empréstimo consignado. Esta é uma modalidade de crédito que tem como principal característica o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento ou no benefício do contratante, reduzindo assim o risco de inadimplência e possibilitando taxas de juros mais baixas.
A seguir, entenda mais sobre o empréstimo consignado pelo BPC e veja quem pode fazer e como solicitar.
Como funciona o empréstimo consignado pelo BPC?
O empréstimo consignado pelo BPC foi liberado pelo Governo Federal com o objetivo de estimular a economia e auxiliar as pessoas que foram afetadas pela pandemia da Covid-19.
Dessa forma, quem recebe BPC pode comprometer até 35% da sua renda mensal com empréstimo consignado. Desse total, 30% da renda pode ser utilizada para pagamento das parcelas do empréstimo e 5% para o pagamento de despesas do cartão de crédito consignado.
Porém, é importante se atentar para as regras antes de fazer o empréstimo consignado pelo BPC. Assim, confira os requisitos:
- Ser titular do BPC ou ter procuração como representante do titular;
- Receber o benefício há mais de 90 dias;
- Cumprir com todos os requisitos para ter acesso ao benefício;
- Apresentar documento de identidade (RG) com CPF;
- Apresentar comprovante de residência com no máximo 60 dias de vencimento;
- Informar os dados da sua conta corrente na qual receberá o valor contratado.
Como solicitar?
Para solicitar o empréstimo consignado pelo BPC, siga o passo a passo:
- Em primeiro lugar, é necessário escolher uma instituição financeira autorizada pelo INSS para oferecer esse tipo de crédito;
- Depois, é fundamental fazer a comparação das condições e taxas oferecidas pelas diferentes instituições e escolher a melhor opção para o seu perfil;
- Em seguida, deve-se entrar em contato com a instituição escolhida e fazer a simulação do valor e das parcelas do empréstimo;
- A seguir, é necessário enviar os documentos solicitados pela instituição e assinar o contrato;
- Por fim, basta guardar a análise e a aprovação do crédito pela instituição e pelo INSS;
Após a aprovação do empréstimo consignado ao BPC, o valor ficará disponível na conta corrente do titular em até 5 dias úteis.
Esta é uma excelente alternativa para quem precisa de dinheiro rápido e fácil, sem muita burocracia. Isso porque ela conta com juros mais baixos do que outras modalidades, como o empréstimo pessoal ou o cheque especial.
Além disso, o prazo de pagamento é mais longo, podendo chegar a 4 anos. Para contratar, não há consulta ao SPC e Serasa e dispensa a necessidade de emissão de boletos ou autorização de débitos, uma vez que o desconto ocorre diretamente na folha de pagamento.
Como solicitar o BPC?
As pessoas que se enquadram nas regras do programa e desejam receber o BPC, podem solicitar o benefício de forma 100% online e livre de burocracias. Confira o passo a passo:
- Em primeiro lugar, acesse o site ou o aplicativo Meu INSS e faça o seu cadastro ou login;
- Na página inicial, clique em “Agendamentos/Solicitações” e depois em “Novo requerimento”;
- Depois, digite “BPC” na barra de pesquisa e selecione a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, conforme o seu caso;
- Em seguida, preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários;
- Por fim, confira as informações e conclua o requerimento;
- Acompanhe o andamento do seu pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
